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Arroios recusa divulgar dados das queixas que comerciantes negam existir

Decorre esta quinta-feira uma nova Assembleia de freguesia. Se daí nada resultar, vários comerciantes que ponderam uma providência cautelar.

Arroios recusa divulgar dados das queixas que comerciantes negam existir
Notícias ao Minuto

07:49 - 11/07/24 por Marta Amorim

País Arroios

A Junta de Freguesia de Arroios está investida em acabar com 38 "esplanadas Covid", colocadas durante a pandemia a título provisório. 

A autarca Madalena Natividade (CDS-PP) alega que a decisão se prende com o ruído e com a necessidade de garantir o descanso dos moradores e garante haver queixas, mas os comerciantes dizem desconhecer advertências nesse sentido: sejam elas da junta, de vizinhos, ou mesmo da polícia. 

Certo é que a ordem de despejo já chegou a muitos destes comerciantes, que ponderam uma providência cautelar contra o fecho das esplanadas de estacionamento. A informação foi confirmada ao Notícias ao Minuto por alguns deles, referindo estarem a receber aconselhamento jurídico.

Contudo, consideram que esse será o último recurso, uma vez que aguardam agora para avaliar com a Junta caso a caso, esperando também que a nova Assembleia de Freguesia, que decorre já esta quinta-feira, dia 11, possa ditar um novo rumo a este tema. 

"Liguei para a Junta e garantiram-me que eu não tinha nenhuma queixa de ruído"

Nas palavras de Madalena Natividade, a decisão foi tomada para "garantir o direito ao descanso dos residentes". Em resposta ao Notícias ao Minuto, fonte oficial da Junta recusa-se a especificar o número de queixas, avançando apenas que "naturalmente que há queixas recorrentes de muitos moradores referentes aos espaços em questão".

"Será bom também referir, para rebater os responsáveis das esplanadas que dizem que esta é uma decisão para libertar espaço de estacionamento, que essa questão só pode ser suscitada devido ao total desconhecimento da realidade de Arroios. A Junta de Freguesia tem cerca de 8.000 mil lugares de estacionamento e cerca de 12 mil dísticos passados para os seus residentes. Ora o espaço de estacionamento ocupado por algumas dessas esplanadas é residual, ou seja, não tem qualquer expressão", frisa ainda fonte oficial da Junta.     

Pese embora este argumento da Junta, os proprietários afiançam que é a primeira vez que o ouvem. O que estará em causa, mais do que o alegado ruído, alegam, será a vontade de voltar a ter automóveis naqueles lugares.

Em 2023, segundo os proprietários e de acordo com o que o Notícias ao Minuto pôde confirmar pelas atas das Assembleias, a Junta de Arroios afirmou que cada caso seria avaliado individualmente. Assim, foram aconselhados a pedir licenciamento das esplanadas, para o qual bastava apenas dirigirem-se aos serviços da Junta e preencher o requerimento. 

"Obviamente que estando iniciado um processo, tinha de se esperar até ao final do processo para fazer qualquer coisa", pode ler-se na ata de uma Assembleia, datada de dezembro. E foi nisso que acreditaram os comerciantes. 

Mas, em 2023, e depois daquilo a que apelidam de "silêncio total", chegou a missiva que instava os comerciantes a retirarem as esplanadas voluntariamente no espaço de cinco dias.

“Estamos todos unidos porque achamos que não nos dão as verdadeiras razões. Foi uma decisão à porta fechada e há seis meses que não nos dão acesso às minutas das reuniões que o Executivo e a presidente têm. E o que se quer é uma justificação para esta decisão, uma vez que tínhamos acordado que íamos aguardar", afirma ao Notícias ao Minuto Miguel Leal, dono do Maria Food Hub, espaço aberto há 3 anos. 

Desde que, em finais de 2023, avançou com pedido de licenciamento da esplanada, Miguel diz que ligou todos os meses para a Junta de Arroios para "pedir ponto da situação". "Nunca nos sabiam dizer nada e todos os pedidos de reunião foram negados", afiança. 

"Mas, depois, há outras coisas que nos deixam na dúvida. A primeira comunicação de 2023 dizia que esta não era uma decisão da Junta, que era uma decisão camarária. Ora, a Junta hoje ultrapassou o que dizia e toma uma decisão a nível da Junta de freguesia", acusa o proprietário, que vinca nunca ter sido avisado ou sequer autuado devido a questões de ruído. 

"Conhecemos bem da questão do ruído em Arroios, mas o ruído não vem das esplanadas. É das pessoas na rua. Este é um bairro que realmente ficou com rotinas diferentes depois do Covid. Mas, quanto às esplanadas, algumas que fecham à tarde, nós fechamos às 23h. Portanto, não pode ser o ruído. Queremos as minutas das reuniões onde isto foi decidido", atira. 

Ricardo Maneira, do espaço A Viagem das Horas, frisa mesmo uma "falta de apoio" e "sentimento de insegurança" deixado pela Junta. Abriu o espaço em 2021 e revela que se ficar sem a esplanada, terá de despedir pelo menos uma pessoa. "Sabíamos que a esplanada era temporária, mas a cidade mudou, o bairro mudou", diz ao Notícias ao Minuto

"Vivo no bairro e quero manter boa relação com a vizinhança. Liguei para a Junta e garantiram-me que eu não tinha nenhuma queixa de ruído. Temos tido sempre imenso cuidado", diz, lembrando que também apresentou um pedido de licenciamento da esplanada, que não abre ao fim de semana, acrescentando até estar disponível a fechar mais cedo.

Virgílio Oliveira, do Zé da Mouraria, avança também ao Notícias ao Minuto que caso fique sem a esplanada, terá de despedir 4 pessoas. O dono do espaço que emprega cerca de 60 pessoas, tem outra esplanada um pouco mais acima. Essa, sim, licenciada. 

"Se aquela não faz barulho a outra faz? Nós sabemos que o problema aqui é o estacionamento", diz, frisando também que nunca teve problemas nenhuns com questões de barulho. 

Por outro lado, aponta, há uma "total falta de interesse" por parte da Junta sobre o que são as "necessidades dos comerciantes". 

"Não temos contentores na rua para pôr o lixo, já fomos multados e tivemos até que comprar um carrinha onde colocamos o lixo e deixamos aqui estacionada. Onde é que já se viu o ridículo disto. Há aqui vários restaurantes e fizemos um pedido para colocar aqui caixotes... Foi negado. A rua não é limpa, está tudo cheio de ervas... é um total desprezo", afirma, mostrando o seu desagrado. 

Esta quinta-feira, dia 11, decorre nova Assembleia de Freguesia de Arroios depois de uma das sessões mais concorridas dos últimos anos. Os comerciantes esperam uma mudança de discurso por parte da junta e, caso tal não suceda, avançam com processos na justiça. 

O Notícias ao Minuto solicitou à Câmara Municipal de Lisboa os dados das queixas sobre ruído na cidade e especificamente em Arroios mas, até ao momento da publicação desde artigo, não foi possível obter resposta. 

Leia Também: Ruído é o argumento da junta de Arroios para acabar com 38 esplanadas

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