O primeiro-ministro Luís Montenegro apresentou, na tarde desta terça-feira, as conclusões da reunião do Conselho de Ministros sobre a reforma da Administração Pública, anunciando já a data para a transferência dos ministérios para a antiga sede da Caixa Geral de Depósitos, assim como o corte para "menos entidades, menos cargos, menos edifícios, menos custos logísticos".

"A reforma da Administração Pública faz-se por necessidade de querermos ter mais eficiência, de querermos ter um serviço prestado ao cidadão com mais qualidade, com mais rapidez, com mecanismos de decisão que garantam melhor aproveitamento de todos os recursos disponíveis", começa por dizer Montenegro, salientando que esta primeira fase da reforma "que racionaliza o Estado" e terá "menos entidades, menos cargos, menos edifícios, menos custos logísticos" para as mesmas tarefas. 

"A nossa estimativa é que, implementada, possa significar uma poupança de 23 milhões de euros por ano só na estrutura cimeira da Administração Pública. Irá libertar 27 edifícios do Estado para outras finalidades" - sobretudo para habitação acessível.

A primeira fase da reforma visa ainda dar uma "resposta de atendimento mais disponível e mais equilibrada" no que diz respeito aos atendimentos por marcação ou aos atendimentos espontâneos em todos os serviços públicos. Neste sentido, ficou decidido implementar a "obrigatoriedade de haver em todos departamentos do Estado um atendimento sem marcação, presencial", que permita a "entrega de documentos que não estejam previamente marcados” e "uma análise aos casos onde tem havido um constrangimento maior".

Montenegro destacou que o Governo considerou um passo importante para "o reforço da qualidade do serviço prestado, para o aumento da agilidade no funcionamento no Estado, nos procedimentos de decisão e mais uma forma de combatermos a burocracia, com simplificação de processos". 

Governo vai mudar-se para a antiga CGD já na segunda-feira, 1 de julho

De seguida, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, apresentou os próximos passos da reforma do Estado, prevista em três fases. São elas: a reestruturação da Administração Interna (ainda este ano), a reforma das Inspeções Gerais e do Setor Empresarial do Estado (entre 2025 e 2026) e a reforma da Administração Indireta do Estado (2027-2028).

Neste sentido, Leitão Amaro revelou que a transferência dos ministérios para a antiga sede da Caixa Geral de Depósitos (CGD) irá acontecer já na próxima segunda-feira, dia 1 de julho.

A reforma do Estado contempla, ainda, a fusão de oito das secretárias-gerais de ministérios numa única Secretaria Geral do Governo.

No âmbito da reforma hoje aprovada, das 11 secretarias-gerais atualmente existentes, oito serão fundidas numa única (a Secretaria Geral do Governo), sendo que também o Centro de Gestão da Rede Informática do Governo (CEGER) será fundido neste novo organismo.

As restantes três secretarias-gerais (dos ministérios dos Negócios Estrangeiros, Defesa e Administração Interna) serão alvo de uma reorganização, o que inclui a transferência de tarefas e serviços comuns para a Secretaria Geral do Governo e para Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública (ESPAP).

Haverá ainda lugar a uma transferência de serviços comuns (de recursos humanos, gestão patrimonial, gestão documental) para a ESPAP e a Estamo.

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