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Segredo de justiça e fuga? "Tem existido e é ponto importante em reforma"

O chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, sublinhou a importância de fazer uma reforma na justiça em Portugal.

Segredo de justiça e fuga? "Tem existido e é ponto importante em reforma"
Notícias ao Minuto

16:12 - 23/06/24 por Notícias ao Minuto com Lusa

País Marcelo Rebelo de Sousa

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, foi questionado, este domingo, sobre a questão das escutas que envolvem o ex-primeiro-ministro António Costa e cujo uso é considerado por muitos um "abuso".

"Acho que há muito tempo na sociedade portuguesa um acordo quanto ao repensar a justiça portuguesa, à reforma da justiça, e agora voltou a ser afirmado isso e é uma tarefa importante que os partidos têm entre mãos", começou por dizer o chefe de Estado.

"A Democracia portuguesa conhece já há muitos anos o problema e debate sobre o segredo de justiça e as fugas ao segredo de justiça. É uma realidade que existiu e tem existido ao longo da democracia e naturalmente que é um dos pontos importantes numa reforma da justiça a ser ponderado", apontou, quando questionado sobre se estava preocupado com a revelação das escutas.

Recorde-se que esta semana foram divulgada a transcrição de escuta de conversas telefónicas entre o ex-chefe de Governo, António Costa, com o então ministro das Infraestruturas, João Galamba. Após a divulgação, o Ministério Público abriu uma investigação a fugas de informação no Processo Influencer.

MP abre inquérito a divulgação de escutas envolvendo António Costa

MP abre inquérito a divulgação de escutas envolvendo António Costa

O Ministério Público abriu uma investigação a fugas de informação no processo Influencer, depois de ter sido divulgada a transcrição de escutas a conversas telefónicas entre o ex-primeiro-ministro, António Costa, e o então ministro das Infraestruturas, João Galamba.

 Lusa | 08:01 - 19/06/2024

Contactado pela Lusa sobre as escutas relativas à TAP intercetadas no âmbito do processo Operação Influencer, João Lima Cluny, advogado de António Costa, disse apenas que "o processo em que António Costa foi ouvido está em segredo de justiça" e que o ex-primeiro-ministro "não foi confrontado com nenhum desses elementos ou factos", não tendo mais comentários a fazer.

Em reação às escutas divulgadas, os subscritores do manifesto que pede uma reforma da Justiça e critica a atuação do Ministério Público, nomeadamente na Operação Influencer, que levou à queda do Governo de António Costa, pediram na terça-feira em comunicado "explicações do Ministério Público e da sua hierarquia, designadamente da Procuradora-Geral da República [PGR]", Lucília Gago.

Já na sexta-feira, a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, considerou que o "conteúdo" das fugas de informação é "pouco relevante", sendo que "o que é facto é que existe uma violação do segredo de Justiça".

Sobre a posição da PGR perante o assunto, Rita Alarcão Júdice afirmou, em entrevista à SIC Notícias, que Lucília Gago "tem que seguir os trâmites que lhe são normais, tem que esperar o resultado dessa investigação".

"Não me parece que possa intervir mais do que já fez. Não me parece que tenha atuado de forma incorreta. O que está mal é a violação ao segredo de Justiça, tendo existido", defendeu.

Escutas?

Escutas? "Não me parece que [a PGR] possa intervir mais do que já fez"

A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, considerou que o "conteúdo" das fugas de informação é "pouco relevante", sendo que "o que é facto é que existe uma violação do segredo de Justiça".

 Notícias ao Minuto | 23:23 - 21/06/2024

[Notícia atualizada às 16h42]

Leia Também: Escutas? Pedro Nuno fala em "violação da lei" e quer explicações da PGR

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