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Bolieiro defende financiamento de Estado e autarquias para bombeiros

O presidente do Governo Regional dos Açores defendeu hoje um reforço do financiamento das associações humanitárias de bombeiros voluntários da região, com verbas do Governo da República e das autarquias, admitindo que o financiamento atual é insuficiente.

Bolieiro defende financiamento de Estado e autarquias para bombeiros
Notícias ao Minuto

20:44 - 21/06/24 por Lusa

País Governo dos Açores

"Eu creio que é preciso muscular as diferentes fontes de receita das entidades empregadoras [dos bombeiros] e uma coisa é certa: os beneficiários são os cidadãos no seu todo. Eu também acho que é insuficiente as associações humanitárias dos bombeiros voluntários estarem muitas vezes dependentes, para além das subvenções públicas, apenas da quota dos seus associados. É manifestamente uma receita insuficiente e é preciso que haja um quadro legal que permita terem acesso a estas possibilidades", afirmou.

O chefe do executivo açoriano, José Manuel Bolieiro, falava em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, após uma reunião com dirigentes da Associação Nacional dos Bombeiros Profissionais e do Sindicato Nacional de Bombeiros Voluntários (ANBP/SNBP).

O presidente do Governo Regional insistiu que a região "não tem competência política e legislativa para criar carreiras na área dos bombeiros profissionais", mas comprometeu-se a reivindicar essa medida junto do Governo da República.

"Mostrei a minha total disponibilidade de, junto do Governo da República, porque é uma competência de soberania, eventualmente ver como se encontram soluções para garantir, no quadro da valorização do bombeiro profissional, uma carreira. Por outro lado, também garantir possibilidades de financiamento seguro para as associações, de transferências do Orçamento do Estado ou outras, designadamente com a criação de uma taxa municipal de Proteção Civil", adiantou.

O presidente da Associação Nacional dos Bombeiros Profissionais, Fernando Curto, alertou para a necessidade de criação de uma carreira que defina o trabalho do bombeiro profissional nos Açores e defendeu a implementação de uma taxa municipal de Proteção Civil.

Esta semana, o presidente da Federação de Bombeiros dos Açores disse que a proposta do PAN de criação do estatuto do bombeiro profissional na região teria um custo de 20 milhões de euros por ano.

Questionado sobre este valor, Fernando Curto alegou ter contas "muito diferentes".

"Neste momento, os bombeiros dos Açores já recebem 15 milhões do governo. O que falta colmatar é o pagamento do financiamento às associações para pagar aos profissionais. Nós fizemos as contas pelo valor mais alto e não chega a 6 milhões. Respeito o senhor presidente da Federação, mas de certeza que ele se enganou nas contas", apontou.

O presidente da ANBP reconheceu que as associações precisam de verbas para conseguirem pagar aos bombeiros, mas vincou que "a segurança não se contabiliza com financiamento".

"O recrutamento dos voluntários nos Açores, na Madeira e no continente é escasso. Os governantes têm a responsabilidade de garantir a segurança na sua região, se não houver recrutamento de bombeiros voluntários, têm de recorrer aos bombeiros profissionais. Mas aí as câmaras também têm de ter um papel importante na organização municipal da Proteção Civil", afirmou.

Leia Também: Bolieiro diz que Lei de Finanças Locais não pode penalizar autonomias

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