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"Algumas dúvidas". PS e IL com reservas sobre perda alargada de bens

PS e IL manifestaram hoje fortes reservas sobre a eventual perda alargada de bens "independentemente de condenação", com toda a esquerda parlamentar a afirmar que o plano do Governo é vago e que vai aguardar por mais pormenores.

"Algumas dúvidas". PS e IL com reservas sobre perda alargada de bens
Notícias ao Minuto

19:23 - 20/06/24 por Lusa

Política Anticorrupção

Em reação às medidas "anticorrupção" apresentadas hoje pelo executivo minoritário PSD/CDS-PP, a líder parlamentar do PS, Alexandra Leitão, considerou que o pacote tem um "caráter algo genérico e vago" e reforça medidas já implementadas por anteriores governos socialistas, ainda que tenha saudado todas as iniciativas que visem combater a corrupção.

Sobre o "novo mecanismo de perda alargada de bens" em alguns casos sem condenação, anunciado pelo Governo, Alexandra Leitão salientou que ou se trata da "perda ampliada que já existe e então não é nada de novo" ou então "é algo que ocorre no âmbito do processo penal mas independentemente de condenação".

"E este 'independentemente de condenação' naturalmente deixa-nos com algumas dúvidas, quer relativamente à presunção de inocência quer relativamente ao que acontece se a pessoa é absolvida e, portanto, é um aspeto que já tínhamos referido que consideramos linha vermelha", criticou.

Sobre os mecanismos premiais, Alexandra Leitão manifestou também dúvidas sobre o seu eventual alargamento à fase de inquérito, lembrando que esta fase "não tem intervenção de um juiz e não tem contraditório".

"Assim como a questão da fase de instrução, a instrução são as garantias, achamos bem que seja reequacionada mas sem que o juiz das garantias perca poder no âmbito do processo", defendeu.

Interrogada sobre se o novo mecanismo de perda alargada de bens anunciado pode significar uma aliança do Governo com o Chega, que defende esta medida, a socialista alertou que "ceder ao populismo seria um péssimo serviço feito ao estado de direto e com essa cedência o PS nunca compactuará".

A socialista saudou a intenção do executivo de regulamentar o lóbi acusando, contudo, o PSD de ter bloqueado uma lei sobre esta matéria em 2019 e 2024 no parlamento.

A líder parlamentar da Iniciativa Liberal, Mariana Leitão, manifestou-se totalmente contra "o confisco de bens ainda antes da acusação", considerando que "atenta diretamente contra a presunção de inocência e atenta também contra o direito à propriedade privada, porque estamos a falar de arrestar bens sem se ter julgado ainda, ou terminado o julgamento de uma determinada pessoa e sem se ter considerado que essa pessoa é culpada pelos crimes dos quais está a ser acusada".

Na ótica da liberal, "só poderá haver este confisco de bens depois de, obviamente, a pessoa ser julgada e de ser condenada pelos crimes que é acusada".

A coordenadora do BE, Mariana Mortágua, defendeu que as propostas do Governo são "um conjunto de títulos de intenções, de promessas, sem qualquer tipo de concretização ou calendário".

A bloquista considerou que "é impossível combater a corrupção sem combater os 'offshores'' e criticou o Governo por prometer "arrestar bens que não tem como identificar", defendendo ainda uma auditoria aos 'vistos gold'.

Pelo Livre, o deputado Paulo Muacho considerou que o Governo apresentou um conjunto de "boas intenções, algumas delas pouco concretas", apesar de acompanhar medidas como a regulamentação do lóbi ou o aumento de proteções para denunciantes.

Sobre o arresto de bens, o Livre irá aguardar pela concretização da proposta.  

O PCP, pelo deputado António Filipe, insistiu que a regulamentação do lóbi não é "uma medida de combate à corrupção" e apelou a um reforço dos recursos humanos das autoridades judiciárias.

O comunista pediu também mais detalhes sobre a proposta de perda alargada de bens considerando-a "muito questionável" e manifestando dúvidas sobre se é "compatível com o ordenamento constitucional e legal" português.

A porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, alertou que este pacote pode ser um "tiro de pólvora seca" por não ter medidas de combate aos paraísos fiscais.

A deputada única considerou ainda que é necessário clarificar o mecanismo de confisco de bens: "Ou vai ser muito restritivo para poder caber nos limites da constitucionalidade ou temos sérias dúvidas se não é fogo de vista e se efetivamente esta medida do governo não se vai traduzir numa inaplicabilidade".

Leia Também: Sindicato dos Magistrados do MP considera positivas medidas anticorrupção

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