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Governo da Madeira convidou partidos para reunião sobre Programa

O Governo Regional da Madeira convidou todos os partidos com assento parlamentar para uma reunião, na segunda-feira, para consensualizar propostas para o Programa do executivo, foi hoje anunciado.

Governo da Madeira convidou partidos para reunião sobre Programa
Notícias ao Minuto

16:27 - 20/06/24 por Lusa

País Governo Regional da Madeira

A reunião acontecerá às 15h30, no Salão Nobre, e é promovida pela Secretaria Regional da Educação, Ciência e Tecnologia, que tem a tutela dos assuntos parlamentares no arquipélago, de acordo uma nota do executivo madeirense, liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque.

O convite surge depois de o presidente do executivo ter anunciado, na quarta-feira, a retirada da proposta de Programa do Governo Regional para os próximos quatro anos, que estava a ser a discutida no parlamento e iria ser votada hoje.

O documento seria chumbado, uma vez que PS, JPP e Chega anunciaram o voto contra. Os três partidos somam um total de 24 deputados dos 47 que compõem o hemiciclo, o que equivale a uma maioria absoluta.

Na conferência de imprensa que decorreu na Quinta Vigia na quarta-feira, Miguel Albuquerque adiantou que as negociações com a oposição prosseguem e que o executivo apresentará um novo Programa do Governo "nos próximos dias", assegurando que existem "todas as condições" para que seja aprovado.

Já depois do anúncio, o líder do PS/Madeira, Paulo Cafôfo, considerou que a decisão de Miguel Albuquerque "demonstra a encenação que houve durante estes dias" entre PSD e Chega, acusando o presidente do executivo insular de ter mentido quando deu a garantia que tinha a maioria necessária para aprovar o Programa do Governo.

Por seu turno, o secretário-geral do JPP, Élvio Sousa, disse ser uma "cobardia" o Governo Regional anunciar a retirada da proposta de discussão, não a submetendo ao "juízo do parlamento" e pediu uma audiência com o representante da República para saber quem faltou à verdade neste processo.

Quanto ao líder do Chega/Madeira, Miguel Castro, considerou que a retirada do Programa do Governo da discussão no parlamento foi uma "vitória" do partido e disse esperar que o presidente do executivo continue a ceder e acabe por se afastar.

O PSD/Madeira manifestou "total disponibilidade" para o diálogo com a oposição, mas o líder parlamentar social-democrata, Jaime Filipe Ramos, já assegurou que o partido não abdica da sua "primeira responsabilidade", que é governar e ter condições para o fazer.

O deputado único da Iniciativa Liberal, Nuno Morna, apelou ao diálogo com todos os partidos, tal como a parlamentar do PAN, Mónica Freitas, que criticou a falta de "coragem" da oposição para pensar primeiro no interesse da população.

Nas eleições regionais antecipadas de 26 de maio, o PSD elegeu 19 deputados, ficando a cinco mandatos de conseguir a maioria absoluta (para a qual são necessários 24), o PS conseguiu 11, o JPP nove, o Chega quatro e o CDS-PP dois, enquanto a IL e o PAN elegeram um deputado cada.

Já depois das eleições, o PSD firmou um acordo parlamentar com os democratas-cristãos, ficando ainda assim aquém da maioria absoluta. Os dois partidos somam 21 assentos.

Também após o sufrágio, o PS e o JPP (com um total de 20 mandatos) anunciaram um acordo para tentar retirar o PSD do poder, mas o representante da República, Ireneu Barreto, entendeu que não teria viabilidade e indigitou Miguel Albuquerque.

As eleições de maio realizaram-se oito meses após as legislativas madeirenses de 24 de setembro de 2023, depois de o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter dissolvido o parlamento madeirense, na sequência da crise política desencadeada em janeiro, quando Miguel Albuquerque foi constituído arguido num processo sobre alegada corrupção.

Leia Também: Habitação. Oposição critica falta de respostas do Governo da Madeira

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