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Pedro Duarte defende reforço de poderes da ERC

O ministro dos Assuntos Parlamentares defendeu hoje o reforço de poderes da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), adiantando que o Governo está a aguardar o envio do "documento de trabalho" do regulador sobre o tema.

Pedro Duarte defende reforço de poderes da ERC
Notícias ao Minuto

13:05 - 19/06/24 por Lusa

País Comunicação Social

Pedro Duarte falava na comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, na sequência do requerimento apresentado pelo grupo parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) sobre a aquisição dos jornais Sol e I e as alegadas ligações a fundos associados ao governo da Hungria e ao partido de Viktor Orbán.

O governante referiu que a "intervenção do Governo nesta matéria é limitada".

Aliás, para "salvaguardar a independência deste tipo de matérias" existem entidades como a ERC, a Autoridade da Concorrência (AdC), a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) para tratar este tipo de matérias, apontou.

O programa do Governo já previa o reforço dos poderes do regulador dos media, algo que foi sublinhado por Pedro Duarte.

"Acho importante" que a ERC tenha "mais poderes", mas "não queremos avançar com nada" sem a ERC terminar o seu documento de trabalho, prosseguiu, apontando esperar que seja a própria a dizer para "percebermos em concreto quais são as carências".

Além disso, "há uma nova legislação europeia" - o Media Freedom Act - e é preciso "avaliar o que é compaginável ou não" com a legislação que existe atualmente.

"Sobre a hipotética interferência do governo húngaro", tratam-se de matérias diplomáticas e "acho que a esse respeito temos de ser muito cuidadosos".

Agora se "eventualmente as nossas entidades nacionais, nomeadamente ERC", concluir algo, "se calhar a situação altera-se", referiu.

"Se houver alguma intervenção indevida" da parte do governo húngaro, há entidades competentes em Portugal para averiguar isso, respondeu Pedro Duarte ao BE.

No início deste mês, a ERC anunciou a abertura de um processo para averiguar eventuais poderes de influência e a transparência dos fluxos de capitais investidos pela Alpac Capital na Newsplex.

Em comunicado, o regulador refere que o Conselho Regulador "determinou, no dia 29 de maio, a abertura de um processo oficioso de averiguações para aferir de eventuais poderes de influência e da transparência dos fluxos de capitais investidos pela Alpac Capital na Newsplex, S.A., proprietária das publicações 'Nascer do Sol', 'I Inevitável' e 'Portugal de Amanhã'".

Na sequência da análise realizada pela ERC e das informações tornadas públicas nas últimas semanas, "no quadro da aquisição de 91% do capital e direitos de voto da Newsplex, S.A., pela Alpac Capital, em julho de 2022, torna-se relevante aferir da transparência efetiva dos fluxos de capitais investidos na sociedade proprietária das referidas publicações e da existência de eventuais poderes de influência".

Pedro Duarte manifestou-se preocupado com os "movimentos à volta do setor" dos media, "que não dizem respeito só a Portugal".

Leia Também: Habitação concentrava cerca de 39% da despesa média das famílias em 2022

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