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Bolieiro critica "centralismo serôdio" de juízes do TC sobre gestão do mar

O presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, reiterou hoje que a região não admite que se elimine a gestão partilhada do mar da região, criticando o "centralismo serôdio" de alguns juízes do Tribunal Constitucional.

Bolieiro critica "centralismo serôdio" de juízes do TC sobre gestão do mar
Notícias ao Minuto

23:22 - 10/06/24 por Lusa

País José Manuel Bolieiro

"Não percebemos, nem admitiremos, qualquer atitude centralista que limite ou elimine a justa reivindicação da gestão partilhada ou da cogestão do nosso mar, do nosso espaço marítimo que interessa em primeira mão ao próprio povo marítimo", afirmou.

O chefe do executivo açoriano (PSD/CDS/PPM) falava em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, nas comemorações do 10 de junho nos Açores, a convite do representante da República para a região, Pedro Catarino, que minutos antes tinha apelado uma "cultura de diálogo e consulta" na gestão do mar entre os órgãos regionais e nacionais.

Na presença da secretária de Estado do Mar, Lídia Bulcão, natural dos Açores, que descreveu como "sensível e compreensiva" à região, José Manuel Bolieiro, lembrou que o executivo açoriano "participou, desde o início, no processo de desenvolvimento do plano de situação e tomou a iniciativa de elaborar o Plano de Situação de Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional para a subdivisão dos Açores", que já foi "entregue a quem de Direito".

O presidente do Governo Regional reafirmou que o executivo "tem um entendimento diverso da decisão explanada pelo Tribunal Constitucional no seu Acórdão n.º 484/2022".

"A declaração de inconstitucionalidade de algumas normas que foram introduzidas no início do ano de 2021 na 'Lei do Mar' revela a interpretação restritiva e centralista de alguns juízes do Tribunal Constitucional, que merecem repúdio e correção (...) seja pela insistência legislativa ou revisão constitucional ou mudança daqueles juízes, afetados por centralismo serôdio", vincou.

"Estamos convictos da importância da gestão conjunta entre as administrações central e regional do espaço marítimo da Região Autónoma", insistiu.

José Manuel Bolieiro frisou que "os Açores contribuem de forma determinante" para a dimensão marítima e atlântica do país, que tem "uma das maiores zonas económicas exclusivas do mundo".

"O vasto espaço marítimo que circunda as nove ilhas dos Açores, correspondente a uma área total de quase 1 milhão de quilómetros quadrados, detém uma multiplicidade de recursos naturais e é percecionado como um vetor estratégico, importante no desenvolvimento socioeconómico da Região e, assim, do país", realçou.

No entanto, alertou que "os oceanos encontram-se perante enormes ameaças, como a poluição marinha, a acidificação, a pesca excessiva, as alterações climáticas e a degradação dos ecossistemas costeiros", defendendo que é essencial "proteger os ecossistemas marinhos por forma a garantir que o oceano permaneça saudável".

Nesse sentido, lembrou que o executivo açoriano se comprometeu "a proteger 30% do mar dos Açores, aumentando assim a sua Rede de Áreas Marinhas Protegidas" e "antecipando, em prazo, a meta da Estratégia Europeia para a Biodiversidade 2030".

"Estamos a trabalhar ativamente na liderança pelo exemplo, através de um programa baseado em informação científica sólida e em estreita ligação com os utilizadores do mar", sublinhou.

O chefe do executivo açoriano destacou ainda a importância da economia azul como "motor de desenvolvimento".

"Esta é uma oportunidade para as regiões insulares desenvolverem as suas economias, de forma sustentável, com base nos recursos do mar, muitos deles ainda desconhecidos, gerando conhecimento, emprego e rendimento, diversificando a economia, reduzindo a dependência energética e alimentar, superando as alterações climáticas, protegendo os seus ativos de biodiversidade", apontou.

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