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Portugal e Macau querem reforçar cooperação no Direito

A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, disse hoje que Portugal e Macau querem reforçar a cooperação no Direito, duas semanas depois de o Conselho Superior de Magistratura ter rejeitado a permanência na região chinesa de um juiz português.

Portugal e Macau querem reforçar cooperação no Direito
Notícias ao Minuto

15:04 - 10/06/24 por Lusa

País Rita Alarcão Júdice

Carlos Carvalho está em Macau há 16 anos e a Comissão Independente para a Indigitação dos Juízes do território tinha convidado o juiz do Tribunal Judicial de Base (TJB) a renovar, por mais dois anos, a comissão que termina a 31 de agosto.

Mas o Conselho Superior da Magistratura de Portugal não autorizou a renovação da licença especial de Carlos Carvalho e promoveu-o a juiz desembargador, com colocação no Tribunal da Relação.

Questionada pela Lusa, à margem das celebrações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades, Rita Alarcão Júdice não comentou o caso de Carlos Carvalho, mas sublinhou que "o Ministério da Justiça não tutela os juízes, eles são independentes".

A ministra garantiu, no entanto, que "o trabalho muito importante" que tem sido "prestado pelos juízes e pelos juristas portugueses" a Macau foi um dos temas discutidos hoje, num encontro com o líder do Governo da região, Ho Iat Seng.

Um trabalho que "continua a ser determinante no pleno cumprimento" da Declaração Conjunta Luso-Chinesa sobre a Questão de Macau de 1987, que abriu caminho à transição da administração do território, em 1999, e da Lei Básica, a mini-constituição da cidade, disse Júdice, no discurso proferido durante as celebrações.

À margem, a governante acrescentou que falou com Ho Iat Seng sobre "o investimento que se pretende fazer na divulgação do direito, na adoção dos códigos portugueses e da manutenção da estrutura jurídica" de Macau, cujo sistema legal é ainda baseado nas leis de Portugal.

A ministra disse que, quer da parte do Chefe do Executivo da região chinesa, quer da parte de Lisboa, "há uma vontade de reforçar e de continuar a estabelecer boas relações na área do Direito".

Ho Iat Seng, que visitou Portugal em abril de 2023, na primeira deslocação oficial ao estrangeiro depois do levantamento das restrições devido à pandemia, convidou o novo primeiro-ministro, Luís Montenegro, a visitar Macau, revelou ainda a ministra portuguesa.

Com o regresso anunciado de Carlos Carvalho a Portugal, irão continuar nos tribunais de Macau dois juízes portugueses: Jerónimo Alberto Gonçalves Santos, presidente de tribunal coletivo no TJB, e Rui Ribeiro, no Tribunal de Segunda Instância.

Antes de regressar a Portugal, Rita Alarcão Júdice irá encontrar-se na terça-feira com Rui Ribeiro e os professores da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, assim como visitar a Escola Portuguesa e a Escola de Artes e Ofícios da Casa de Portugal em Macau.

Leia Também: Governo a trabalhar para criar tribunal especializado em imigração e asilo

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