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Influencer. António Costa já foi ouvido pelo MP, meses depois da demissão

Antigo primeiro-ministro foi ouvido esta sexta-feira pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP). Foi ouvido como testemunha e não foi constituído arguido.

Influencer. António Costa já foi ouvido pelo MP, meses depois da demissão
Notícias ao Minuto

19:02 - 24/05/24 por Notícias ao Minuto com Lusa

País Operação Influencer

O antigo primeiro-ministro António Costa foi ouvido pelo Ministério Público, esta sexta-feira, no âmbito da Operação Influencer. Costa foi ouvido a seu pedido pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), avança o Expresso, seis meses após a Procuradoria-Geral da República ter anunciado que era suspeito no âmbito da Operação Influencer, o que levou a que, em seguida, pedisse a demissão do cargo de primeiro-ministro, a 7 de novembro de 2023.

O antigo chefe do Governo não foi ouvido na qualidade de arguido, tendo a audição sido enquadrada por um artigo do Código do Processo Penal (CPP) em que está prevista a situação para pessoas consideradas suspeitas, como acontece com António Costa.

O número 14 do artigo 86.º do CPP esclarece que "se, através dos esclarecimentos públicos prestados nos termos dos números anteriores, for confirmado que a pessoa publicamente posta em causa assume a qualidade de suspeito, tem esta pessoa o direito de ser ouvida no processo, a seu pedido, num prazo razoável, que não deverá ultrapassar os três meses, com salvaguarda dos interesses da investigação".

No mesmo documento, no número 13, lê-se que "o segredo de justiça não impede a prestação de esclarecimentos públicos pela autoridade judiciária, quando forem necessários ao restabelecimento da verdade e não prejudicarem a investigação: a) A pedido de pessoas publicamente postas em causa […]".

Em simultâneo, o Expresso cita o número 9 desse mesmo artigo 86.ª, que diz que a autoridade judiciária "pode, fundamentadamente, dar ou ordenar ou permitir que seja dado conhecimento a determinadas pessoas do conteúdo de ato ou de documento em segredo de justiça, se tal não puser em causa a investigação" e se afigurar "conveniente ao esclarecimento da verdade" ou "indispensável ao exercício de direitos pelos interessados".

inquirição, liderada pela procuradora Rita Madeira, coordenadora da secção de corrupção no DCIAP, terá durado uma hora e meia e o ex-primeiro-ministro terá respondido a todas as perguntas da magistrada, apurou, por seu lado, o Observador.

António Costa anunciou, em abril, que ordenou a apresentação de um requerimento no Ministério Público, para ser ouvido "com a maior celeridade" possível. O documento foi submetido formalmente a 2 de abril. O MP decidiu, no entanto, não esperar pelo fim do prazo referido pelo CPP nestas situações.

Advogados do antigo primeiro-ministro adiantaram entretanto à Lusa que Costa "prestou todos os esclarecimentos solicitados pelo Ministério Público, não tendo sido constituído arguido" e "mantém-se, como até agora, totalmente disponível para colaborar em tudo o que o Ministério Público entender necessário".

"O dr. António Costa foi hoje ouvido na qualidade de declarante, na sequência do requerimento por si apresentado em 2 de abril de 2024", referiram ainda.

Quem também pediu para ser ouvido nesta investigação, no dia seguinte a ter sido alvo de buscas domiciliárias, foi o ex-ministro das Infraestruturas João Galamba, que foi constituído arguido. Até ao momento, no entanto, não teve qualquer resposta do DCIAP.

A legislatura anterior foi interrompida na sequência da demissão do primeiro-ministro, António Costa (PS), após ter sido tornado público que era alvo de um inquérito judicial instaurado pelo Ministério Público no Supremo Tribunal de Justiça a partir da designada Operação Influencer.

Esse processo judicial está relacionado com a produção de energia a partir de hidrogénio em Sines, Setúbal, e com o projeto de construção de um centro de dados (Data Center) na zona industrial e logística de Sines pela Start Campus.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, aceitou de imediato a demissão do primeiro-ministro e dois dias depois anunciou ao país a dissolução do parlamento e a convocação de eleições, que se realizaram no dia 10 de março, dando a maioria ao PSD/CDS-PP/PPM.

[Notícia atualizada às 19h56]

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