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Partidos podem pedir até terça-feira audições na CPI sobre 'caso gémeas'

Os partidos podem indicar até terça-feira os primeiros pedidos de audição no âmbito da comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas que receberam um medicamento de milhões de euros, que serão votados no dia seguinte.

Partidos podem pedir até terça-feira audições na CPI sobre 'caso gémeas'
Notícias ao Minuto

11:16 - 24/05/24 por Lusa

País Caso gémeas

A primeira reunião de mesa e coordenadores da comissão de inquérito sobre o caso das duas gémeas que foram tratadas no Hospital de Santa Maria para a atrofia muscular espinal decorreu hoje, tendo os grupos parlamentares acordado que os primeiros pedidos de audição serão enviados até terça-feira ao final da tarde.

A informação foi prestada à Lusa pelo presidente da comissão, o deputado Rui Paulo Sousa, do Chega, que indicou que estes pedidos serão apreciados na quarta-feira, dia 29 de maio, na reunião ordinária que ficou agendada.

Rui Paulo Sousa disse que "se for possível", a comissão poderá começar a realizar audições ainda antes das eleições para o Parlamento Europeu, que acontecem no dia 09 de junho.

O presidente da comissão disse também que o Chega, partido que forçou este inquérito parlamentar, irá indicar ainda hoje qual a documentação que vai pedir que seja enviada à comissão. Rui Paulo Sousa explicou que o partido tem direito a fazer estes pedidos potestativamente (com caráter obrigatório), pelo que não serão votados.

Os restantes partidos poderão apresentar os seus pedidos de documentos e informações posteriormente, referiu o deputado.

A comissão parlamentar de inquérito, que arranca agora, vai continuar a reunir-se durante o período de campanha oficial para as eleições europeias, que se inicia na segunda-feira e decorre até dia 07 de junho.

Rui Paulo Sousa antecipou igualmente que os trabalhos da comissão deverão ser suspensos durante o mês de agosto.

Na reunião de hoje, os deputados coordenadores debruçaram-se também sobre o regulamento da comissão e a grelha de tempos, que o presidente estimou poder ser votado também na quarta-feira.

A comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas tratadas com o medicamento Zolgensma, e que tem como objetivo a verificação da legalidade e da conduta dos responsáveis políticos alegadamente envolvidos nos cuidados de saúde das duas crianças, tomou posse na quarta-feira.

A comissão, constituída por 17 deputados, terá quatro meses para concluir o seu trabalho.

Em causa está o tratamento, em 2020, de duas gémeas residentes no Brasil que adquiriram nacionalidade portuguesa, com o medicamento Zolgensma. Com um custo total de quatro milhões de euros (dois milhões de euros por pessoa), este fármaco tem como objetivo controlar a propagação da atrofia muscular espinal, uma doença neurodegenerativa.

O caso foi divulgado pela TVI, em novembro passado, e está ainda a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) já concluiu que o acesso à consulta de neuropediatria destas crianças foi ilegal.

Também uma auditoria interna do Hospital Santa Maria concluiu que a marcação de uma primeira consulta hospitalar pela Secretaria de Estado da Saúde foi a única exceção ao cumprimento das regras neste caso.

Leia Também: Gémeas? Aguiar-Branco pede que AR "saia mais uma vez prestigiada"

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