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"Portugal já não corre risco" de suspensão do espaço Schengen, aclara SSI

Sistema de Segurança Interna (SSI) confirma que declarações do ministro da Presidência foram feitas no decorrer de vários atrasos que colocaram em risco a pertença de Portugal ao espaço Schengen. Desde então, Portugal tem "vindo a recuperar dos atrasos" e já não corre esse risco, como já tinha revelado Bruxelas.

"Portugal já não corre risco" de suspensão do espaço Schengen, aclara SSI
Notícias ao Minuto

14:19 - 23/05/24 por Notícias ao Minuto

País Espaço Schengen

O Secretário-geral do Sistema de Segurança Interna (SSI) revelou, num comunicado enviado ao Notícias ao Minuto, esta quinta-feira, que "Portugal já não corre risco" de suspensão do espaço Schengen devido ao atraso na instalação dos sistemas necessários para a entrada em vigor dos novos sistemas de controlo de fronteiras da União Europeia, tal como o jornal Expresso já tinha avançado, citando Bruxelas.

Na nota em questão, o SSI lembra que, a 29 de abril, num ponto de situação apresentado pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, alertou para a necessidade de Portugal cumprir as metas temporais de entrada em funcionamento do novo sistema e acervo Schengen das Smartborders sob pena de correr o risco de ser suspenso de Schengen.

Um risco que, confirma o SSI, pelo qual realmente passamos, uma vez que o incumprimento nos prazos da instalação dos novos dispositivos e novo acervo no controlo de fronteiras "poria efetivamente em risco a participação plena de Portugal no novo sistema Schengen, daí a utilização, por parte do Governo, da expressão “suspensão de Schengen".

"No início do ano Portugal estava numa posição bastante crítica, no 'vermelho' (nas tabelas de classificação sobre a progressão dos testes, o que determinou que o anterior Governo aprovasse em 22 de fevereiro uma resolução de Conselho de Ministros autorizando extraordinariamente despesa até ao máximo de 25 Milhões de Euros e processos expeditos de contratação", esclarece a entidade.

Desde então, Portugal tem, segundo o SSI, "vindo a recuperar dos atrasos".

Além disso, avança a imprensa internacional, a Comissão Europeia está a cooperar com todos os Estados-membros, incluindo Portugal, que estão em atraso.

Perante isso, o SSI realça que a Comissão Europeia não desmentiu os dados do Executivo, nem do SSI, corroborou sim os "progressos alcançados".

"Significa que o SSI e o Governo estão a fazer o que lhes compete, envidando todos os esforços para que Portugal faça parte do novo sistema Schengen de controlo de fronteiras, a par de todos os demais Estados membros de Schengen. E que o pior cenário não está em cima da mesa porque precisamente o SSI e o Governo estão a recuperar dos atrasos verificados e a cumprir o calendário estabelecido. Como afirma a Comissão Europeia, o Governo e o SSI, Portugal já não corre o referido risco nem esse cenário de incumprimento se coloca", conclui a mesma nota.

Recorde-se que um eventual incumprimento dos novos regulamentos, do novo acervo Schengen, colocaria Portugal numa potencial situação de suspensão do direito da livre circulação de pessoas, obrigando à reposição de controlos internos, e impondo a necessidade dos demais Estados-membros que aplicam as regras e procedimentos das Smartborders a proceder ao controlo de pessoas que circulariam de e para Portugal (art. 29º do Código de Fronteiras Schengen).

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