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ASAE abre 6 processos de contraordenação a operadores marítimo-turísticos
Ação de fiscalização foi dirigida a operadores económicos com atividade marítimo-turística. Uma embarcação foi ainda alvo de "suspensão imediata de atividade".
© ASAE
País ASAE
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou seis processos de contraordenação, no âmbito duma operação de fiscalização denominada Operação Navegar. A ação, que aconteceu a nível nacional, foi dirigida a operadores económicos com atividade marítimo-turística.
Foi também determinada a suspensão imediata de atividade de uma embarcação, por não possuir Registo Nacional dos Agentes de Animação Turística (RNAAT), nem seguro de responsabilidade civil obrigatório.
Em comunicado, a ASAE explicou que a operação debruçou-se sobre a "verificação do cumprimento dos requisitos obrigatórios para o exercício da atividade" e as "condições de funcionamento das embarcações utilizadas para a prática lúdica de natureza recreativa, desportiva ou cultural, em meio aquático".
Destacaram-se como principais infrações "a falta de RNAAT integrado no Registo Nacional do Turismo, a falta de seguro obrigatório, a falta de indicação do RNAAT em documentação" e "a falta do aviso das restrições de bebidas alcoólicas a bordo das embarcações".
Durante a ação foram fiscalizados 105 operadores económicos, tanto em meio terrestre como em meio aquático. Foram feitas abordagens a embarcações em serviço no Rio Tejo, Rio Sado e Ria Formosa.
Também foi realizada fiscalização em meio digital, nomeadamente a websites, "em contexto de oferta de prestação de serviços de animação turística".
A operação contou com a colaboração da Polícia Marítima nas ações realizadas em meio aquático, designadamente no Rio Tejo, Rio Sado e Ria Formosa.
"A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos e na salvaguarda dos interesses dos consumidores, face à crescente procura de atividades turísticas, em Portugal", conclui-se na nota informativa.
Leia Também: Polícia Marítima e ASAE apreendem seis embarcações na Ria Formosa
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