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ASAE abre 6 processos de contraordenação a operadores marítimo-turísticos

Ação de fiscalização foi dirigida a operadores económicos com atividade marítimo-turística. Uma embarcação foi ainda alvo de "suspensão imediata de atividade".

ASAE abre 6 processos de contraordenação a operadores marítimo-turísticos
Notícias ao Minuto

17:14 - 22/05/24 por Notícias ao Minuto

País ASAE

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou seis processos de contraordenação, no âmbito duma operação de fiscalização denominada Operação Navegar. A ação, que aconteceu a nível nacional, foi dirigida a operadores económicos com atividade marítimo-turística.

Foi também determinada a suspensão imediata de atividade de uma embarcação, por não possuir Registo Nacional dos Agentes de Animação Turística (RNAAT), nem seguro de responsabilidade civil obrigatório.

Em comunicado, a ASAE explicou que a operação debruçou-se sobre a "verificação do cumprimento dos requisitos obrigatórios para o exercício da atividade" e as "condições de funcionamento das embarcações utilizadas para a prática lúdica de natureza recreativa, desportiva ou cultural, em meio aquático".

Destacaram-se como principais infrações "a falta de RNAAT integrado no Registo Nacional do Turismo, a falta de seguro obrigatório, a falta de indicação do RNAAT em documentação" e "a falta do aviso das restrições de bebidas alcoólicas a bordo das embarcações".

Durante a ação foram fiscalizados 105 operadores económicos, tanto em meio terrestre como em meio aquático. Foram feitas abordagens a embarcações em serviço no Rio Tejo, Rio Sado e Ria Formosa.

Também foi realizada fiscalização em meio digital, nomeadamente a websites, "em contexto de oferta de prestação de serviços de animação turística".

A operação contou com a colaboração da Polícia Marítima nas ações realizadas em meio aquático, designadamente no Rio Tejo, Rio Sado e Ria Formosa.

"A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos e na salvaguarda dos interesses dos consumidores, face à crescente procura de atividades turísticas, em Portugal", conclui-se na nota informativa.

Leia Também: Polícia Marítima e ASAE apreendem seis embarcações na Ria Formosa

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