A comissão para o Acompanhamento da Implementação das Estratégias de Prevenção da Prática do Assédio nas Instituições de Ensino Superior tem como missão acompanhar a adoção de estratégias com vista à prevenção e ao combate ao assédio, dirigido a docentes, a investigadores, a trabalhadores não docentes e a estudantes.

"O assédio, em qualquer das suas modalidades, moral ou sexual, constitui um fenómeno social, transversal às diversas entidades, públicas e privadas, com consequências graves para a saúde física e psíquica das vítimas, que atinge de forma desproporcional as pessoas do sexo feminino, e que importa prevenir e combater", lê-se no texto que acompanha a publicação de um despacho conjunto dos ministros da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, e da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes.

A medida é justificada com a necessidade de construção de ambientes saudáveis e seguros e a promoção de uma contínua cultura de transparência, integridade, boa-fé, isenção e respeito.

"Tem-se assistido a um reforço dos procedimentos de prevenção da prática do assédio nas instituições de ensino superior, os quais passam pela adoção de códigos de conduta e de canais de denúncia adequados, sendo desejável, neste âmbito, a promoção de ações de sensibilização dirigidas a docentes, a investigadores, a trabalhadores não docentes e a estudantes nas instituições de ensino superior", refere-se no texto.

A comissão é coordenada por um representante da área governativa da educação e ciência e terá um representante da pasta do trabalho, solidariedade e segurança social e outro da juventude e modernização.

Integram também este órgão representantes da Comissão para Igualdade no Trabalho e no Emprego, da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas e do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos.

Têm igualmente parte na comissão representantes da Associação Portuguesa de Ensino Superior Privado, da Federação Académica do Desporto Universitário, dos estudantes do ensino superior universitário e politécnico, a designar no prazo de 10 dias.

O apoio logístico e administrativo necessário ao funcionamento da comissão é assegurado pela Direção-Geral do Ensino Superior.

A comissão tem natureza temporária, com a duração de seis meses a contar da data da publicação do presente despacho. No final do mandato, deverá ser apresentado um relatório sobre os resultados dos trabalhos desenvolvidos.

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