"Eu não tive nenhum almoço, não tive nenhum jantar, não tive nenhuma compra, nunca meti nenhuma despesa aos serviços municipalizados, nem nessa altura nem hoje", afirmou António Silva Tiago (PSD/CDS-PP), durante a reunião do executivo daquele município no distrito do Porto, que decorreu ao final desta tarde.
A afirmação do autarca foi feita em resposta ao líder da oposição socialista, Francisco Vieira de Carvalho, que confrontou Silva Tiago com o facto do Tribunal de Instrução Criminal de Matosinhos o ter pronunciado (decidido levar a julgamento), juntamente com o seu antecessor, Bragança Fernandes, e outros quatro arguidos pelo crime de peculato, por "apropriação indevida de dinheiros" dos serviços municipalizados de água e saneamento, depois de finalizada a fase de instrução.
Em outubro de 2021, o Ministério Público (MP) deduziu acusação contra os seis arguidos, alegando que os ilícitos criminais ocorreram entre 2013 e 2018, período durante o qual cinco dos envolvidos exerceram funções no Conselho de Administração do SMEAS - Serviços Municipalizados de Eletricidade, Água e Saneamento da Câmara Municipal da Maia e, simultaneamente, no executivo camarário.
Segundo o autarca explicou, "o diretor delegado [dos serviços municipalizados] reporta mensalmente da despesa daquele mês, se foi 40 mil euros, ou 60 ou 70".
"O conselho de administração, e eu enquanto presidente do conselho de administração, autorizo ordens de pagamento porque quem temos bancos essa competência é a administração. Tudo isto é tramitado pelos serviços (...) são coisas iminentemente técnicas", referiu.
O autarca, que disse não conhecer ainda o teor da acusação, negou ter responsabilidades no caso: "Foi-me dito que era arguido porque tinha assinado cinco ordens de pagamento de coisas que eu não tenho rigorosamente nada a ver com essa despesa".
Silva Tiago mostrou-se ainda satisfeito por "tudo isto ir ser dirimido em tribunal, e bem".
Segundo sustenta a acusação do Ministério Público, o ex-presidente da câmara da Maia, e atual presidente da Assembleia Municipal, Bragança Fernandes, Hernâni Ribeiro, vereador no atual executivo, os antigos vereadores Ana Vieira de Carvalho e Manuel Nogueira dos Santos, e Albertino da Silva, ex-diretor delegado do SMEAS - Serviços Municipalizados de Eletricidade, Água e Saneamento, apresentaram, entre 2013 e 2018, 433 faturas relativas a despesas com refeições e aquisição de equipamento informático, totalizando quase 53 mil euros.
"Foram autorizadas 433 despesas com refeições, correspondendo 233 a refeições ocorridas em sextas-feiras (predominantemente jantares), dias de fim de semana e feriados, em restaurantes de nível ou custos elevados, e invocando-se o pagamento de refeições a entidades também elas recebedoras de despesas de representação", frisa o MP.
"Os membros do Conselho de Administração [do SMEAS], os arguidos Bragança Fernandes, Hernâni Ribeiro, Ana Vieira de Carvalho, Nogueira dos Santos e Silva Tiago, que assinavam, isolada ou em conjunto, a respetiva 'ordem de pagamento' tinham conhecimento sobre o conteúdo do mesmo, bem como tinham a faculdade de confrontar a fatura e os bens nela descritos, bem como o seu justificativo, pelo que é nessas condições que assumem a autorização do pagamento da mesma", diz o MP.
A acusação aponta também falhas na forma como os arguidos faziam a gestão do SMEAS, "que passava pela adoção de procedimentos de controlo e 'compliance' perfeitamente anódinos ou inexistentes".
"Os arguidos, em conjugação de esforços e em execução de plano por todos arquitetado, de comum acordo, permitiram que os membros do Conselho de Administração do SMEAS e o seu diretor delegado fizessem suas quantias pertencentes ao SMEAS, correspondentes a refeições que deveriam ter sido por si suportadas", no valor de quase 53 mil euros, refere o MP.
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