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Executivo do Porto rejeita criar bolsa de habitação para casos de despejo

O executivo da Câmara do Porto rejeitou hoje, por maioria, uma proposta da CDU que visava, entre outras matérias, a criação de uma bolsa de habitação municipal a preços controlados para os casos graves de despejo.

Executivo do Porto rejeita criar bolsa de habitação para casos de despejo
Notícias ao Minuto

15:14 - 20/05/24 por Lusa

País Porto

A proposta, apresentada na reunião privada do executivo, contou com os votos contra do movimento independente e do PSD, e os votos favoráveis do PS, BE e CDU.

À margem da reunião, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, afirmou aos jornalistas que se o município priorizasse as pessoas que são despejadas, tal poderia levar outros a entrarem a incumprimento da renda para conseguir uma casa.

"Temos, neste momento, cerca de 1.000 famílias à espera de casa. Todas elas têm uma história e todas elas têm naturalmente uma dificuldade acrescida. Se, subitamente, começássemos a dar prioridade, dentro dessa lista, a pessoas que são despejadas, qualquer uma dessas pessoas que está em milésimo lugar aquilo que queria era ser despejado e entraria em incumprimento da renda para saltar à frente", considerou.

A par da criação da bolsa, destinada a responder a casos graves de despejo e casos que implicam resposta rápida, a proposta da CDU pretendia que a câmara propusesse ao Governo a criação de um programa de intervenção nas zonas onde se concentram os bairros municipais, que se formassem equipas multidisciplinares e se reabilitassem as escolas que foram transferidas para o município no âmbito da descentralização.

Para a CDU era também necessário colocar em funcionamento o Conselho Municipal das Comunidades Migrantes e realizar uma reunião aberta do Conselho Municipal de Segurança.

Defendendo que a proposta "fala um pouco de tudo e de mais alguma coisa", o vereador social-democrata Alberto Machado afirmou que se perdeu "o foco" do objetivo da moção.

"Quando se pretende falar de tudo no mesmo documento às vezes misturam-se visões diferentes e não concordamos com algumas das questões que a moção aborda", referiu, salientando, no entanto, a necessidade de "olhar para alguns problemas em concreto" como a educação.

Em matéria de habitação, o vereador disse discordar com a posição da CDU e defendeu a necessidade de "não misturar" aquilo que é o apoio a situações de emergência, cuja responsabilidade considera ser do Estado, e as competências da empresa municipal de habitação.

Aos jornalistas, a vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, lamentou a rejeição da proposta, mas disse acreditar que a maioria, liderada por Rui Moreira, vai "ter em conta algumas destas questões".

"Espero que sim, para bem da cidade do Porto", afirmou a vereadora, defendendo que nesta matéria a câmara não se deve substituir ao Estado, mas que poderia, através do programa de arrendamento acessível, abranger estes casos.

"Naturalmente só para casos urgentes", referiu.

Já o vereador do BE, Sérgio Aires, afirmou existirem, a par dos casos que aguardam por uma habitação municipal, outros casos "de emergência emergente" que não podem ficar apenas sob a responsabilidade da Segurança Social.

"A cidade não tem, dentro da sua habitação municipal, um número de casas reservado para situações desta natureza e há outras cidades que o têm", referiu, dizendo que tal implicaria, no entanto, critérios específicos e diferentes da lista de espera.

Sérgio Aires reforçou ainda a necessidade de se criarem equipas multidisciplinares com vista a apoiar a integração e inclusão nas zonas com maior concentração populacional do Porto.

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