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Sargentos e Praças acusam chefia da Marinha de "exercício abusivo de poder"

As associações representativas dos Sargentos e Praças acusaram hoje a chefia da Marinha de "exercício abusivo de poder" e apelaram ao "cumprimento da lei" depois de dois dos 13 militares que recusaram embarcar no Mondego não terem recebido salário.

Sargentos e Praças acusam chefia da Marinha de "exercício abusivo de poder"
Notícias ao Minuto

18:27 - 16/05/24 por Lusa

País Marinha

"O exercício abusivo do poder não pode deixar de ser denunciado e repudiado. Quem apregoa tantas vezes que a lei tem de ser cumprida, deve ser o primeiro a cumpri-la", lê-se num comunicado conjunto da Associação Nacional de Sargentos (ANS) e da Associação de Praças (AP).

No texto, as duas associações manifestam "o seu desagrado e preocupação" com a situação dos 13 militares que em março do ano passado recusaram embarcar no navio Mondego, alegando razões de segurança, e que por este motivo foram punidos no passado mês de abril com suspensões entre os 10 e os 90 dias.

"Numa decisão surpreendente por parte da chefia da Marinha, que roça a ilegalidade, coloca em causa o bem-estar, a subsistência e a dignidade das famílias dos militares, foram os dois Sargentos mais antigos surpreendidos com o facto de o seu vencimento ter sido retirado na totalidade no mês de maio!", é criticado no texto.

As associações citam o Regulamento de Disciplina Militar, que estabelece que "a pena de suspensão de serviço implica, entre outros aspetos, 'a perda, durante o período da sua execução, de suplementos, subsídios e de dois terços do vencimento auferido à data da mesma'".

"A legislação portuguesa também determina que, nas penas que implicam corte ou perda de vencimento, tal nunca pode incidir sobre a totalidade, havendo patamares mínimos para que não se ponha em causa a subsistência do elemento punido nem da sua família", defendem.

No passado dia 11, contactado pela Lusa, o porta-voz da Marinha, comandante Sousa Luís, confirmou que aqueles militares receberam um recibo de vencimento de zero euros referente a maio e explicou que tal se deveu ao facto de, em abril, aqueles militares terem recebido o salário na totalidade, quando já era suposto terem tido uma penalização.

Sousa Luís esclareceu que em maio foi-lhes descontada no vencimento a penalização dos dois meses, razão pela qual não receberam qualquer montante.

Questionado sobre o montante mínimo de existência abaixo do qual não é permitido penalizar salários, o porta-voz da Marinha remeteu mais explicações para a esta semana, mas disse que os militares penalizados foram informados da razão para a falta de ordenado este mês.

As duas associações repudiaram estas declarações do porta-voz da Marinha acusando-o de ter "faltado à verdade quando afirmou aos órgãos de comunicação social que os militares foram avisados que o seu boletim de vencimento de maio viria a zeros".

"Injustiças e faltas à verdade, não se coadunam com a essência dos militares das Forças Armadas", acusam.

O texto termina com as duas associações a reiterarem "toda a solidariedade para com aqueles treze bravos militares que, defendendo a segurança das vidas e do meio naval onde prestavam serviço, deram uma demonstração de frontalidade, lealdade e coragem, características que devem ser apanágio de todos os militares".

Em 11 de março de 2023, o Navio da República Portuguesa (NRP) Mondego falhou uma missão de acompanhamento de um navio russo a norte da ilha de Porto Santo, no arquipélago da Madeira, após quatro sargentos e nove praças se terem recusado a embarcar, alegando razões de segurança.

Leia Também: Dois dos militares que se recusaram a embarcar no Mondego sem salário em maio

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