Fernando Araújo, Diretor-Executivo do Serviço Nacional de Saúde, apresentou, esta terça-feira, a demissão do cargo - em conjunto com a sua equipa - à ministra da Saúde, Ana Paula Martins. Estiveram 15 meses em funções.

Em comunicado, a que o Notícias ao Minuto teve acesso, é considerado que a Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS) é "um órgão técnico, um instituto público do Estado, que tem de estar acima de questões políticas ou agendas partidárias, e que executa políticas públicas determinadas pelo Governo". 

"Na primeira, e única reunião tida com a Tutela, foi transmitido pela DE-SNS a abertura para a continuidade de funções, no sentido de ser terminada a reforma em curso, mas, naturalmente, estávamos ao dispor da nova equipa governativa, se ela entendesse mudar as políticas e os rostos do sistema", adianta-se.

Fernando Araújo sublinha que a Direção clarificou "que não pretendíamos indemnizações legais", sendo que "cada elemento da equipa tem uma vida profissional anterior, quatro de nós no SNS, um no Ministério das Finanças e outro em atividade privada, e que não pretendíamos onerar em qualquer circunstância o bem público."

Esta difícil decisão permitirá que a nova Tutela possa executar as políticas e as medidas que considere necessárias, com a celeridade exigida, evitando que a atual DE-SNS possa ser considerada um obstáculo à sua concretização

Nesse sentido, "respeitando o princípio da lealdade institucional, que irei apresentar à Senhora Ministra da Saúde, em conjunto com a equipa que dirijo, o pedido de demissão do cargo de Diretor-Executivo do Serviço Nacional de Saúde. Esta difícil decisão permitirá que a nova Tutela possa executar as políticas e as medidas que considere necessárias, com a celeridade exigida, evitando que a atual DE-SNS possa ser considerada um obstáculo à sua concretização."

A direção-geral do SNS solicita ainda que "data de produção de efeitos da demissão seja o dia seguinte a apresentarmos o relatório da atividade exigido pela Tutela, do qual tivemos conhecimento por email, na mesma altura que foi divulgado na comunicação social". "Não nos furtamos a apresentar o documento solicitado, que já começamos a elaborar, até porque pensamos que se trata não apenas de uma responsabilidade, como de um dever, expor os resultados do trabalho efetuado, para que possa ser escrutinado, algo salutar na vida pública".

"Não fizemos tudo o que tinha sido planeado"

Na carta, assinada por Fernando Araújo, frisa-se também que a Direção-Geral sai "com a noção de que não fizemos tudo o que tinha sido planeado e que cometemos seguramente erros, mas o tempo foi sempre curto para executar uma reforma desta dimensão. No entanto, os primeiros sinais são bastante positivos e mais favoráveis do que as previsões que tinham sido inicialmente inscritas nos instrumentos de planeamento."

"Exerci estas funções com imensa honra e um sentimento de dever público, e irei agora, de forma tranquila, voltar à atividade assistencial, de docente e de investigação, como médico do SNS e professor universitário", assevera Fernando Araújo.

Recorde-se que a direção executiva do SNS iniciou a sua atividade em 1 de janeiro de 2023, na sequência do novo Estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS) proposto ainda pela então ministra Marta Temido, com o objetivo de coordenar a resposta assistencial de todas as unidades do SNS e de modernizar a sua gestão.

Leia aqui na íntegra a carta de Fernando Araújo

[Notícia atualizada às 19h21]

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