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Causadores de ruído? Associação Zero sugere princípio poluidor-pagador

A associação ambientalista Zero sugeriu hoje que o princípio do poluidor-pagador seja aplicado aos causadores de ruído excessivo e defendeu a necessidade de haver uma estratégia nacional para o ruído ambiente.

Causadores de ruído? Associação Zero sugere princípio poluidor-pagador
Notícias ao Minuto

18:41 - 23/04/24 por Lusa

País Associação Zero

A propósito do Dia Internacional de Sensibilização para o Ruído, que é assinalado na quarta-feira, a associação diz em comunicado que é urgente uma Estratégia Nacional para o Ruído Ambiente (ENRA), prometida há quatro anos.

A proposta do Governo para o Orçamento do Estado 2022 (divulgada em 12 de outubro de 2021) estipulava que nesse ano estaria já a funcionar a ENRA. Até agora não existe essa estratégia.

No comunicado a Zero salienta que controlar a poluição acústica é tarefa do Estado, e que não podem ser os cidadãos expostos a "níveis de ruído insalubres" os únicos a pagar, com a degradação da saúde e em alguns casos morte prematura, "os custos de decisões erradas".

A Zero defende que o princípio do poluidor-pagador, já na legislação, se aplique à poluição sonora. E diz que em alguns países europeus já são aplicadas taxas de ruído, considerando que a lei passe a prever essas taxas, por exemplo para grandes infraestruturas de transportes.

Citando a Agência Europeia do Ambiente, a Zero recorda que na Europa pelo menos uma em cada cinco pessoas está exposta cronicamente a níveis de ruído que podem causar efeitos adversos na saúde.

"Na União Europeia, calcula-se que pelo menos 18 milhões de pessoas são altamente incomodadas e cinco milhões altamente perturbadas no sono devido à exposição prolongada ao ruído provocado pelo setor dos transportes, estimando-se que este fenómeno cause anualmente cerca de 11 mil mortes prematuras e 40.000 novos casos de doença cardíaca isquémica", recorda a Zero.

A Zero explica ainda que em Portugal a regulamentação do ruído ambiental é definida no Regulamento Geral do Ruído, e que o controle do ruído é complementado pelas disposições do Regime de Avaliação e Gestão do Ruído Ambiente.

O Regulamento Geral do Ruído determina a obrigatoriedade de os municípios elaborarem Mapas Municipais de Ruído e Planos Municipais de Redução de Ruído. Mas no continente, segundo dados da Agência Portuguesa do Ambiente, só metade dos concelhos (143 dos 278) têm Mapas Municipais de Ruído, e só 2.2% (seis) apresentam Planos Municipais de Redução de Ruído.

"A Zero apela para uma revisão das penalizações previstas para o incumprimento dos mapas e planos previstos no regulamento, de modo a encorajar a sua efetivação", diz a associação no comunicado.

Em Portugal, acrescenta, são poucos os estudos sobre os custos económicos do ruído, um deles de 2019, sobre os impactos na saúde humana dos voos noturnos em Lisboa e Loures, que apurou que os custos ascenderam a 206 milhões de euros.

Em outubro do ano passado a Zero lançou um "Contador dos Prejuízos" (em www.zero.org) sobre os custos económicos e na saúde relacionados com o ruído do aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, Loures e Almada. Desde 2015 os custos acumulados já ultrapassam os 9,4 mil milhões de euros.

O Dia Internacional de Sensibilização para o Ruído foi criado para alertar para o problema de saúde pública que o ruído pode constituir. A seguir à poluição do ar, a poluição sonora é o fator ambiental que tem mais impacto na saúde e na vida das pessoas a curto, médio e a longo prazo.

Os efeitos da exposição prolongada ao ruído em geral provocam incómodo, perturbações do sono, efeitos negativos no sistema cardiovascular e no sistema metabólico, bem como dificuldades de aprendizagem nas crianças. Além disso, tem impactos económicos diretos na produtividade no trabalho e no valor do património.

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