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Direito de Resposta sobre "Aluno agressor? UMinho nega fazer 'juízos'"

Publicação de Direito de Resposta ao abrigo do artigo 24º da Lei de Imprensa.

Direito de Resposta sobre "Aluno agressor? UMinho nega fazer 'juízos'"
Notícias ao Minuto

14:07 - 18/04/24 por Notícias ao Minuto

País Direito de resposta

"Dada a notícia publicada no passado dia 16 de abril, onde o SR. Reitor esclarece a posição final da Universidade do Minho acerca do procedimento disciplinar que me foi instaurado venho, ao abrigo do disposto na Lei de Imprensa (Lei n.º 22/99), invocar o direito de resposta que passo a exercer:

Após a análise da decisão final, ao qual pese embora tenha sido favorável quando comparado com o cenário inicial, nomeadamente de quando fui acusado de uma conduta que permite a expulsão da instituição, não sinto que tenha sido feito justiça. Motivo pelo qual, irei tomar as providências devidas no sentido de se provar a minha versão, que a minha reação ocorreu quando a agressora atentou contra a minha integridade munida de um objeto, e apenas com o objetivo de salvaguardar a minha integridade. Tenho muito a dizer no que toca a postura adotada pela Universidade. No entanto, por instrução do meu Advogado, Dr. Cahue Lima, que é uma pessoa a quem agradeço muito, inquestionavelmente é muito influente na comunidade brasileira local e que, mesmo assim, após análise das provas e da minha versão dos factos, aceitou o meu caso sem qualquer reserva, guardarei as mesmas para o momento oportuno, de forma a não alimentar ainda mais a narrativa que foi construída até agora, que tantas pontes colocou em causa entre comunidades irmãs. Responsabilidades serão, com certeza, apuradas no processo-crime que está em curso e que, agora, finalmente pode seguir de forma mais expedita.

Sobre as declarações que ouvi e que continuo a ouvir por parte da agressora, Sra. Grazielle Tavares, também não me pronunciarei. Guardarei todas e quaisquer declarações para os locais próprios, como tenho feito até agora.Nunca foi minha intenção fomentar a polarização da sociedade nem, como referido acima, quebrar pontes que por tanto se luta para manter. Daí a minha postura desde o início de toda esta polémica. 

Nunca dei uma entrevista. Todo o meu percurso académico e profissional procurou defender sempre uma sociedade livre, igualitária e justa, com igualdade de oportunidades e de direitos perante a lei. Houve e continua a haver um aproveitamento por parte de uma certa imprensa que considera que alimentar este tipo de narrativas é popular e é algo que deve ser promovido. Chamar jornalismo a isso seria, na minha modesta opinião, esticar a corda e, no limite, uma ofensa à categoria profissional. 

Aproveito para estender desde já os melhores cumprimentos e toda a minha solidariedade ao povo brasileiro e às suas comunidades espalhadas pelo mundo, ao governo e ao Estado Brasileiro, na pessoa do Sr. Embaixador. Apraz-me também poder ter a oportunidade de dizer que lamento profundamente que Sua Excelência tenha sido motivada a envolver-se nesta polémica sem conhecimento de facto da matéria, certa e compreensivelmente influenciada por uma pessoa com uma agenda própria que nunca a escondeu, por media parciais e pela pressão que hoje em dia infelizmente, é exercida por movimentos orgânicos travestidos de progressistas, mas que tentam a todo o custo subverter as regras dos estados de direito e subjugar todos aqueles que não partilham dos mesmos ideais.

Voltando às posições tornadas públicas: Certamente, a universidade não teria nenhum problema em condenar publicamente, por exemplo, a invasão da Ucrânia por parte da Rússia. Afinal de contas, é uma instituição pública e o próprio governo português tomou essa posição. 

Ora se, elaborado um relatório que concluiu e provou sem sombra de dúvida que existiram crimes de difamação, discriminação e incitamento ao ódio, ofensas à integridade física e assédio por parte da Sra. Grazielle Tavares, se foi recomendado tanto pela instrução e pelo CD que fosse instaurado um processo à Sra. Grazielle Tavares, se fui inocentado de tudo o que me foi imputado publicamente ao longo destes meses todos, porquê a escolha feita de omitir estes dados relevantes?

Mais, é também o dever da Universidade, segundo os seus estatutos, a salvaguarda da segurança de todos os alunos. E é dever de uma instituição pública de ensino defender os valores democráticos de um estado de direito contra todos aqueles que os colocam em causa. Eu continuo a receber ameaças de morte, continuo a ser assediado em alguma imprensa, apelidado de xenófobo, misógino e agressor. A universidade tem, desde há muito, todas as provas que me inocentam. Por várias vezes, foi por mim solicitado que um comunicado a condenar xenofobia e a negar que qualquer ato de xenofobia tenha sido praticado por mim fosse feito, pelo menos para que me sentisse mais salvaguardado, devido a todas as ameaças que recebi e continuo a receber. Nunca foi feito. Continua a não ser feito.

Quando há pressões exercidas para apurar os factos e pedidos de esclarecimentos por parte de várias personalidades com responsabilidades políticas, é fulcral e torna-se um dever o esclarecimento de tudo o que foi apurado. Sem omissões. Sem que a Universidade se exima dos seus deveres e do direito de informar. É incompreensível, até do ponto de vista pedagógico, que se legitime toda a pressão que foi exercida durante estes meses, onde alunos e pessoas externas na universidade se acham no direito de boicotar o normal funcionamento da instituição e o conseguem fazer com sucesso. Ao omitir a verdade dos factos ao público em geral, para além de eventuais consequências que eu ou o meu ilustre advogado possamos sofrer, dado o julgamento público, há também desta forma um alimentar dessa tal narrativa que procura quebrar pontes e polarizar comunidades irmãs. E que, por omissão, se permita que a imagem pública da minha pessoa e dos que me rodeiam continue a ser colada a uma extrema-direita desprezível, iliberal e antidemocrática e que, por conseguinte, o meu advogado, que tanto faz pela comunidade brasileira em Portugal, seja conotado negativamente e que tem sido constantemente confrontado com pessoas que não entendem ou aprovam que um advogado brasileiro possa advogar este caso, apenas porque vai no sentido oposto da opinião de alguns elementos da comunidade brasileira. Interessaria, na minha humilde opinião, por exemplo, que o público em geral soubesse que, quando conheci a Sra. Grazielle Tavares, a convidei para ver quartos na casa que partilhava com outro cidadão brasileiro e que, inclusivamente, lhe facultei a minha morada. Ora a senhora ameaçou-me de morte enquanto me gravou. E volto a referir que recebi variadas ameaças de morte. Que o meu colega de casa também teve de explicar a verdade dos factos a amigos que frequentavam a nossa casa. Que, para além do meu advogado, a única pessoa que considero um amigo na cidade de Braga é de nacionalidade brasileira. Que a minha namorada é de nacionalidade brasileira. E que todas estas pessoas, por se relacionarem de alguma forma comigo, estão a sofrer consequências.

Lamento profundamente toda esta situação, desde o início que o disse, lamento profundamente que a qualidade do corpo docente e do ensino seja colocada em causa, mas a culpa é de quem representa a universidade e toma as decisões. Lamento que haja relutância por parte da universidade em divulgar toda a verdade dos factos e que admitir, que infelizmente, xenofobia não é exclusiva a nenhuma nacionalidade, sexo, religião ou cor de pele. Que em Portugal, felizmente, todos temos os mesmo direitos e garantias. Que somos todos iguais. E que eu, pela minha condição, não tenho de abdicar do meu direito à legítima defesa e aceitar ser agredido por outra pessoa. Isso sim, seria discriminação.

João Bernardo Correia Varandas Pires Mendes

Estremoz, 17 de abril de 2024"

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