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Mais de 100 membros do Livre contra alteração de regras eleitorais

Mais de 100 membros e apoiantes do Livre subscreveram um abaixo-assinado interno contra a decisão de restringir o voto na segunda volta das primárias para as escolha dos candidatos às europeias aos militantes, considerando essa decisão "insensata e ilegal".

Mais de 100 membros do Livre contra alteração de regras eleitorais
Notícias ao Minuto

16:13 - 17/04/24 por Lusa

País Europeias

Num abaixo-assinado que circula no portal interno do partido, ao qual a Lusa teve hoje acesso, e que já é subscrito por mais de uma centena de membros e apoiantes (ou seja, militantes), apela-se ao Conselho de Jurisdição do Livre que reverta a "decisão insensata" tomada pela Comissão Eleitoral na terça-feira, que considerou existirem "fortes indícios de viciação" do processo por cidadãos que não integram o partido na primeira volta das primárias para as europeias.

Entretanto, o candidato mais votado na primeira volta, Francisco Paupério, disse à Lusa que vai apresentar recurso desta decisão ao Conselho de Jurisdição.

Neste abaixo-assinado, os subscritores consideram que a mudança de regras no processo das primárias é, "acima de tudo, uma decisão ilegal, por falta de competência da Comissão Eleitoral para determinar o fim das primárias abertas".

"É gritante o desrespeito pelos princípios fundacionais do Livre, e a falta de respeito democrático elementar não só pelo camarada Francisco Paupério, mas também por todas as pessoas que, acreditando na boa-fé do processo de primárias abertas do Livre, nelas se inscreveram para votar", lê-se no texto.

Os subscritores receberam a decisão da comissão eleitoral "com profundo desagrado" e repudiam-na, salientando que esta foi tomada "a meio do processo e sem qualquer indício de fraude (nem alegado, nem sequer investigado)", terminando desta forma "com a componente «aberta» das primárias".

"Esta decisão afeta todas as pessoas candidatas nas primárias do Livre, mas de formas diferentes, pelo que é uma decisão desigual", alertam.

Os subscritores lembram que Francisco Paupério se apresentou como pré-candidato há quase um ano, "fê-lo abertamente nas suas redes sociais e de forma igualmente clara nos fóruns do partido" e desde então tem participado em atividades dos Verdes Europeus sendo também "um membro ativo" da Assembleia do partido.

"Que o seu trabalho tenha conseguido o apoio das centenas de pessoas que em si encontraram uma representação que queriam ver em lugar elegível nas listas do Livre, é um facto positivo a acrescentar à mobilização de todos os outros candidatos e candidatas", sustentam.

Os subscritores garantem que estarão sempre "do lado de quem acredita numa política limpa, aberta à sociedade e inclusiva, sem vencedores antecipados, derrotados inevitáveis ou resultados anómalos por inesperados para alguns".

O Livre restringiu na terça-feira o voto na segunda volta das primárias para as eleições europeias a apenas membros e apoiantes por considerar que existiram "fortes indícios de viciação" do processo por cidadãos que não integram o partido.

Devido à possibilidade de recurso desta decisão, a segunda volta, que tinha início esta quarta-feira, foi adiada por 24 horas.

Os resultados da primeira volta foram conhecidos no passado dia 11 de abril e passaram seis candidatos à segunda volta.

Em primeiro lugar, com 3.560,23 pontos, ficou Francisco Paupério, membro do partido e mestre em biologia computacional. Em segundo lugar, com 2.183,69 pontos ficou a dirigente Filipa Pinto, 'número dois' pelo Porto nas legislativas, e em terceiro, com 1.508,11 pontos, o dirigente Carlos Teixeira, candidato por Lisboa nas últimas eleições para a Assembleia da República.

Em quarto ficou a investigadora Mafalda Dâmaso, de seguida o chefe de gabinete do Livre na Assembleia da República e deputado municipal em Oeiras, Tomás Cardoso Pereira, e por último, Inês Pires, que foi cabeça de lista por Leiria nas últimas legislativas.

A participação nas primárias do Livre é, por norma, aberta a qualquer cidadão, desde que este assine a carta de princípios deste partido, respeite o código de ética e assine um "acordo de compromisso", sob pena de ser retirada a confiança política.

Segundo o regulamento original, podiam votar nestas primárias membros e apoiantes do Livre e qualquer cidadão maior de 16 anos, após inscrição -- o que aconteceu na primeira volta.

Todos os cidadãos que decidam votar nas primárias do Livre têm que assumir o compromisso de honra "de participar de boa-fé no processo das primárias abertas e de zelar pela sua integridade e credibilidade", subscrever os princípios e o programa político do Livre e declarar que não fazem parte de outro partido político.

Leia Também: Livre limita voto nas primárias para europeias a membros e apoiantes

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