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Recuperação do tempo de serviço dos professores será debatido na AR

A Federação Nacional de Professores (Fenprof) vai entregar na terça-feira na Assembleia da República quatro petições sobre condições de trabalho, precariedade, aposentação e carreira docente, que serão debatidas em plenário.

Recuperação do tempo de serviço dos professores será debatido na AR
Notícias ao Minuto

13:33 - 15/04/24 por Lusa

País FENPROF

A Fenprof iniciou a recolha de assinaturas durante o período de pré-campanha e na campanha eleitoral, tendo ultrapassado as assinaturas necessárias para serem debatidas no plenário do Parlamento.

A petição relacionada com recuperação do tempo de serviço reúne cerca de 19 mil assinaturas, seguindo-se o abaixo-assinado sobre o regime de aposentação, os horários de trabalho e, finalmente, o combate à precariedade, que ultrapassou as 13 mil assinaturas, segundo a Fenprof.

Os subscritores pedem à Assembleia da República que aprove iniciativas que permitam recuperar os seis anos, seis meses e 23 dias "de forma faseada, em três anos sucessivos, a iniciar desde já".

O novo Governo anunciou que pretende devolver esse tempo de serviço ao longo de cinco anos, 20% ao ano, tendo a Fenprof alertado que quer uma recuperação mais rápida (33% ao ano).

Os sindicatos e o Ministério da Educação, Ciência e Inovação vão reunir-se no final da semana para iniciar as conversações sobre esta matéria, mas na terça-feira uma delegação da Fenprof vai entregar uma petição, na qual reforça a sua posição sobre este assunto, que nos últimos anos provocou inúmeras greves e manifestações.

A federação vai ainda entregar outras três petições, que abordam as condições de trabalho, o combate à precariedade e a aposentação como condição para o rejuvenescimento da classe docente, uma vez que a maioria dos professores que atualmente dá aulas tem mais de 50 anos.

Uma das petições exige horários de trabalho "justos, legais e adequados às funções docentes", assim como a melhores condições de trabalho e de aprendizagem nas escolas.

Sobre a aposentação, os subscritores pedem um regime específico de aposentação dos docentes aos 36 anos de serviço, admitindo-se um faseamento até à sua aplicação plena.

A petição da Fenprof defende ainda a possibilidade de "aposentação voluntária e imediata, sem penalização por idade, dos docentes com 40 ou mais anos de serviço", assim como a aplicação do regime de pré-reforma aos docentes e a possibilidade de o tempo de serviço não contabilizado para carreira ser considerado para despenalização da aposentação antecipada.

A petição que apela para o fim da precariedade reuniu mais de 13 mil assinaturas pela criação de lugares de quadro de acordo com as reais necessidades das escolas e uma revisão da "norma travão" e das regras da vinculação dinâmica, de forma a vincular todos os docentes com três ou mais anos de serviço.

O fim do mecanismo de renovação de contrato, que a Fenprof considera que "confirma tratar-se de uma necessidade permanente e não temporária", assim como o fim dos falsos "recibos verdes" nas AEC, nas escolas de ensino profissional e nas de ensino artístico especializado são as outras propostas da petição contra a precariedade.

Para a Fenprof, a desvalorização da profissão tem levado milhares de jovens professores a abandonar a profissão e os ainda mais jovens, que concluem o ensino secundário, a não optarem pelos cursos de formação de docentes.

Para a federação, o programa do governo aprovado na Assembleia da República fica aquém do que seria necessário no sentido da valorização da profissão, considerado mesmo que algumas das medidas "a concretizarem-se, seriam muito lesivas dos docentes e da Escola Pública".

Leia Também: Fenprof quer recuperação mais rápida do tempo de serviço (33% ao ano)

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