O Tribunal da Relação de Lisboa confirmou, esta terça-feira, a condenação do ex-assessor jurídico do Benfica Paulo Gonçalves, no caso E-Toupeira.

O antigo responsável terá assim de cumprir dois anos e seis meses de pena suspensa por crimes de corrupção, avança a Visão.

Segundo a publicação, os juízes responsáveis pelo caso mantiveram também a condenação de cinco anos de prisão - com pena suspensa - ao funcionário judicial José Augusto Silva.

Os desembargadores terão considerado que as ofertas de Paulo Gonçalves a José Augusto Silva - que terão sido a base para os crimes de corrupção de que era acusado - podiam não ter um valor monetário significante, mas que "a própria proximidade ao Benfica, a familiaridade com o espaço da Luz, da equipa, do futebol são claramente relevantes para um adepto do clube".

A defesa do antigo assessor do Benfica tinha já alegado que as ofertas acima mencionadas não tinham um valor considerável.

Paulo Gonçalves foi o "elemento preponderante que desencadeou toda a sequência de crimes", recorda o tribunal, destacando o facto de as ofertas terem "sempre um mesmo destinatário" e de as mesmas terem sido feitas de "forma reiterada".

"Com os acessos pretendeu-se ter conhecimento de atos processuais e do andamento de processos, seguramente que não por mera curiosidade, mas para, de algum modo, ter conhecimento dos factos, utilizar a informação contra outros clubes rivais ou em benefício do Benfica. Mas de que modo isso seria concretizado, não pode o tribunal fazer afirmações suportadas em especulação", ilustram os juízes, no acórdão.

"Determinação criminosa"

Segundo o acórdão assinado pela juíza Ana Paula Conceição, e que data de fevereiro de 2023, "o modus operandi seguido não configura uma atividade rudimentar, antes se mostrando revelador de alguma determinação criminosa, pois que os arguidos agiram reiteradamente (ainda que o arguido Paulo Gonçalves no âmbito de uma única resolução criminosa)".

A juíza chegou inclusivamente a estimar que a oferta por Paulo Gonçalves de quatro convites para 20 jogos numa época a José Augusto Silva, pelos quais o funcionário judicial pagaria cerca de 50 euros por cada ingresso caso tivesse de os comprar, equivaleria a um privilégio avaliado em 4.000 euros em apenas um ano.

"A conduta do arguido Paulo Gonçalves é ilícita, porque contrária à lei, sendo que o mesmo agiu com consciência da ilicitude da sua conduta e se motivou de acordo com essa consciência, pelo que atuou também de forma culposa", notou a juíza, explicando que, ao condenar o ex-assessor jurídico do Benfica por corrupção ativa, este não poderia ser simultaneamente condenado como coautor ou instigador dos crimes praticados por José Augusto Silva.

Citados pela revista, os juízes terão considerado que "qualquer adepto do futebol gostará de sentir-se próximo da equipa" e que apesar de serem ofertas cujo valor "não seja traduzido" em monetário, haverá sempre um "fator de satisfação pessoal que configura uma clara vantagem relativamente aos demais".

As acusações

Paulo Gonçalves, antigo assessor jurídico da SAD do Benfica, estava acusado de seis crimes de violação do segredo de justiça, 21 de violação de segredo por funcionário, nove de acesso indevido, nove de violação do dever de sigilo, em coautoria, além de um crime de corrupção ativa, dois de acesso indevido e dois de violação do dever de sigilo, tendo sido punido apenas pelo crime de corrupção ativa.

O caso E-toupeira remonta a 2018, quando o Ministério Público acusou o antigo assessor jurídico do Benfica Paulo Gonçalves, os funcionários judiciais José Augusto Silva e Júlio Loureiro e a SAD do Benfica de vários crimes. Contudo, em dezembro desse ano, a decisão instrutória acabou por não pronunciar para julgamento a SAD 'encarnada'.

E José Silva?

Já para José Augusto Silva, o acórdão do ano passado considerou como provados os acessos informáticos ao Portal Citius, sublinhando que "da análise aos processos acedidos resulta que na sua maioria eram processos que interessavam ao arguido Paulo Gonçalves, quer por o Benfica estar diretamente envolvido ou pessoas ligadas ao clube, quer porque respeitassem a clubes rivais".

Entre os processos que foram consultados encontram-se o 'Football Leaks', que tem Rui Pinto como principal arguido; o caso dos 'vouchers', denunciado pelo ex-presidente do Sporting Bruno de Carvalho; ou o caso dos emails. Sem deixar de admitir que haveria interesse de Paulo Gonçalves em ter acesso a informações dos processos para eventual benefício do Benfica, o tribunal considerou que a concretização de possíveis vantagens não ficou demonstrada.

[Notícia atualizada às 19h23]

Leia Também: E-toupeira. Tribunal aponta "determinação criminosa" de Paulo Gonçalves