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Governo quer redimensionar rede de cadeias (e trabalho em vez de prisão)
O Governo compromete-se a redimensionar a rede de estabelecimentos prisionais e das equipas de reinserção social e a reforçar a prestação do trabalho a favor da comunidade como alternativa à prisão.
© iStock
País Governo
Estas medidas constam do Programa do XXIV Governo constitucional hoje entregue no parlamento, que propõe também, no âmbito do sistema prisional, alargar as equipas de vigilância eletrónica e promover a diferenciação e individualização da intervenção nas cadeias.
O programa do Governo pretende ainda promover políticas de reforço da formação profissional e da recuperação da formação escolar dos reclusos.
Alargar programas específicos de intervenção nas áreas da saúde mental, toxicodependência/novas adições e da delinquência juvenil é outra das intenções expressas no documento.
Entre as medidas está a proposta eleitoral de revisão e valorização das carreiras profissionais dos Guardas Prisionais.
O Programa do Governo da Aliança Democrática (AD) foi aprovado hoje, na véspera de dois dias de debate no parlamento, na quinta-feira e sexta-feira.
O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, afirmou que o documento tem como base o programa eleitoral da AD, mas incorpora mais de 60 medidas que coincidem com as de outros partidos.
Leia Também: Três anos e quatro meses de prisão homem que atropelou ciclista no Porto
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