O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou, esta quarta-feira que "não houve nenhuma objeção" aos nomes apresentados por Luís Montenegro para integrar o Governo, quer de ministros, quer de secretários de Estado. Além disso, explicou ainda que "o Ministério Público considerou que era segredo de justiça" a documentação da Presidência da República sobre o caso das gémeas luso-brasileiras a quem foi administrado em Portugal o medicamento Zolgensma.

Relativamente ao atraso quanto à divulgação da lista com os nomes dos secretários de Estado, na noite de quinta-feira, Marcelo confirmou que faltavam "quatro ou cinco nomes" dos convidados a governantes, o que levou a que o processo fosse mais demorado. 

Recorde-se que o Presidente recebeu o primeiro-ministro no Palácio de Belém pelas 18h00, numa audiência que terminou cerca das 19h30, mas a lista só foi divulgada no sítio oficial da Presidência da República na Internet perto das 22h30.

"Sabem que não é fácil compor um Governo em sigilo e com uma diversidade de secretários de Estado", considerou. "Portanto, houve que esperar que respondessem, e isso demorou não meia hora, não uma hora mas três horas", disse.

Segundo o chefe de Estado "não houve nenhuma objeção" aos nomes apresentados por Luís Montenegro.

Marcelo foi ainda questionado sobre o facto de três dos novos secretários de Estado terem sido consultores da Presidência da República, mas limitou-se a responder que "quem escolhe os membros do Governo é o primeiro-ministro".

"Ele [Luís Montenegro] apresentou-me a lista dos ministros e eu aceitei imediatamente. E apresentou-me a dos secretários de Estado, aceitei imediatamente, mas faltavam uns e, portanto, tive de esperar que o senhor primeiro-ministro apresentasse essa lista completa, o que apresentou mais tarde", acrescentou.

Marcelo Rebelo de Sousa falava aos jornalistas à saída do Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa, depois de dar posse aos 41 secretários de Estado do XXIV Governo Constitucional, chefiado por Luís Montenegro.

Caso Gémeas? 

Sobre o caso das gémeas a quem foi administrado em Portugal o medicamento Zolgensma e o atraso no envio de documentos por parte da Presidência à Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) , Marcelo explicou que em causa estava o facto de o Ministério Público (MP) considerar que a documentação "era segredo de justiça". 

Em causa, recorde-se, está a notícia de que o relatório da IGAS sobre o caso refere que a Presidência da República não enviou, num primeiro momento, documentação solicitada por esta entidade.

O Presidente da República referiu que "a Presidência da República enviou para o Ministério Público em dezembro toda a documentação" e que "o Ministério Público considerou que era segredo de justiça" e, por essa razão, não foi enviada à TVI nem à IGAS, que a solicitaram.

"O Ministério Público entendia que era segredo de justiça", reforçou.

Posteriormente "foi entendido pela Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) que não havia" e a documentação foi enviada em janeiro, acrescentou Marcelo Rebelo de Sousa.

Sobre o facto de o presidente do Chega, André Ventura, ter anunciado que vai pedir uma Comissão Parlamentar de Inquérito ao caso, o Presidente recusou comentar, invocando o facto de ter convocado eleições.

"Não posso comentar posições partidárias, é que eu convoquei, há dois dias, eleições europeias, portanto, estamos em período pré-eleitoral", justificou.

Confrontado com a conclusão do relatório do IGAS sobre o seu filho, que terá invocado o nome do Presidente para pressionar os serviços de Belém e do Ministério da Saúde, Marcelo remeteu respostas sobre este tema para Nuno Rebelo de Sousa. 

"Terão de perguntar ao próprio, tem 51 anos é maior e vacinado, vive noutro Estado", disse, referindo ainda que não falou com o filho sobre este assunto. "Entendi que não devia falar. Está em investigação", rematou.

[Notícia atualizada às 19h42]

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