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Executivo do Porto discute alteração ao regulamento da Taxa Turística

O executivo da Câmara do Porto discute segunda-feira dar início à alteração do regulamento da Taxa Municipal Turística para responder "às exigências" do turismo e "às necessidades" da população, tendo como prioridade manter a cidade "como destino turístico sustentável".

Executivo do Porto discute alteração ao regulamento da Taxa Turística
Notícias ao Minuto

12:52 - 04/04/24 por Lusa

País Turismo

"É imperativo manter o Porto como um destino turístico sustentável, prevenindo a degradação e a excessiva ocupação, o que implica ajustes nas políticas de gestão turística, nomeadamente no valor da Taxa Municipal Turística", refere o presidente da câmara, Rui Moreira, na proposta a que a Lusa teve hoje acesso.

No documento, que será discutido na reunião pública do executivo municipal, Rui Moreira destaca a necessidade de "adaptar e rever" o respetivo regulamento face ao "contexto turístico e às necessidades da comunidade local".

"A revisão da Taxa Municipal Turística visa, portanto, promover um equilíbrio adequado entre a promoção do turismo e a proteção dos interesses dos municípios, a fim de garantir a sustentabilidade do destino do turístico e do bem-estar da comunidade em geral, prevenindo a degradação e a excessiva ocupação", acrescenta.

Em 2019, foram registadas na cidade 4,5 milhões de dormidas, número que aumentou em 2023 para 5,5 milhões de dormidas, refletindo a "recuperação do setor turístico após o impacto da pandemia [da covid-19], bem como indicador da contínua atratividade da cidade como destino turístico".

A Câmara do Porto implementou em 2018 a Taxa Municipal Turística para responder ao crescimento da atividade na cidade.

No final de fevereiro, um estudo encomendado pelo município apontava para a necessidade de se aumentar a taxa, passando de dois para três euros nas freguesias do centro histórico e para 2,50 euros nas restantes freguesias do concelho.

O estudo, da autoria do professor José Rio Fernandes, da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, salientava que o valor atualmente cobrado era reduzido relativamente a outras cidades com uma intensidade turística superior ou idêntica à do Porto.

Apesar das conclusões do estudo - também elaborado pelos docentes Luís Carvalho e Pedro Chamusca -, não foi tomada qualquer decisão por parte do executivo municipal, que remeteu à época a decisão para a proposta de revisão que será discutida na segunda-feira.

Na reunião, o vereador da Economia da Câmara do Porto disse ter "alguma dificuldade em acompanhar a diferença entre freguesias", notando que a diferença do valor da taxa teria de ser justificada legalmente com despesas.

Também o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, disse não concordar com a diferenciação de taxas entre freguesias e que preferia avançar "com uma taxa única de três euros".

Em 2022, a Taxa Municipal Turística gerou uma receita de 15 milhões de euros, estimando o município que a receita de 2023 seja superior a 20 milhões de euros. 

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