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Famílias realojadas após movimento de massa em Campo de Ourique

A Câmara de Lisboa aprovou hoje o realojamento de seis famílias residentes no Alto dos Sete Moinhos, em Campo de Ourique, após um movimento de massa em vertente, em propriedade particular, tendo o município assumido posse administrativa dos imóveis.

Famílias realojadas após movimento de massa em Campo de Ourique
Notícias ao Minuto

21:45 - 03/04/24 por Lusa

País Câmara Municipal

"Em 11 de fevereiro de 2024, ocorreu um movimento de massa em vertente, com deslizamento detrítico e rochoso e desabamento de rochas, em propriedade particular, no Alto do Sete Moinhos, freguesia de Campo de Ourique", refere a proposta dos vereadores do Urbanismo, Joana Almeida (independente eleita pela coligação "Novos Tempos" PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), da Habitação e Obras Municipais, Filipa Roseta (PSD), e da Proteção Civil, Ângelo Pereira (PSD).

Segundo a proposta, o movimento de massa provocou o aluimento de parte da habitação com o n.º 30E do Alto dos Sete Moinhos, tendo sido necessária a intervenção do Serviço Municipal de Proteção Civil, do Regimento de Sapadores Bombeiros e da Polícia Municipal, e logo nesse dia foi determinada "a evacuação de quatro habitações, com um total de seis pessoas, que se encontravam em situação de maior risco".

No dia seguinte, os serviços municipais realizaram uma visita ao local e concluíram que "o talude e o conjunto habitacional situado na crista do talude não apresentavam as condições de segurança necessárias para a permanência de pessoas e bens".

Em 24 de fevereiro, na sequência da monitorização e vigilância realizada pelo Serviço Municipal de Proteção Civil, verificou-se que "as alterações no talude, provocadas por movimentos de solos, estavam a reduzir o suporte das habitações", tendo sido nesse dia, por despacho da vereadora do Urbanismo, determinada a execução imediata do despejo das habitações localizadas no Alto dos Sete Moinhos, Pátio do Cambaia, n.º 28 e n.º 29, e Casal das Andorinhas, n.º 30 R/C dto., n.ºs 31A e 32B, bem como "a posse administrativa para execução imediata de obras de demolição e outras medidas necessárias".

Dois dias depois, a Direção Municipal de Manutenção e Conservação realizou uma vistoria e foi necessário retificar o despacho da vereadora do Urbanismo, passando o despejo a abranger as "habitações sitas no Alto dos Sete Moinhos, Pátio do Cambaia, anexo do n.º 26, n.º 28 e anexo e n.º 29 e anexo, e Casal das Andorinhas, n.º 30 R/C dto. e n.º 31B".

Nesse despacho retificativo, foi ainda determinado, no que respeita às habitações com os n.ºs 31A e 32B do Casal das Andorinhas, que o documento anterior deixou de produzir efeitos a partir de 26 de fevereiro, "data em que se concluiu pela possibilidade do regresso dos agregados familiares às habitações, mantendo-se, no entanto, a monitorização da situação dessas habitações", lê-se na proposta.

Em 11 de março, foi realizada uma observação macroscópica do talude, com o apoio de um 'drone', concluindo-se que "é objetiva a tendência no recuo da crista junto à rotura inicial do deslizamento" e que "em caso de rotura estrutural de uma edificação seja previsível o comportamento estrutural de todo o edificado".

Neste sentido, a vereadora do Urbanismo determinou também a execução imediata do despejo das habitações sitas no Alto dos Sete Moinhos, Pátio do Cambaia, n.º 17 e n.º 18, bem como "a posse administrativa para emparedamento, com vista à futura demolição e realização de outros trabalhos que se mostrem necessários".

Em reunião privada do executivo municipal, a proposta para realojamento dos agregados familiares que residiam nas habitações localizadas no Alto dos Sete Moinhos, nos n.ºs 17, 18, 28 e 29 do Pátio do Cambaia e nos n.ºs 30 R/C dto. (30D) e 31B do Casal das Andorinhas, foi aprovada por maioria, com a abstenção dos vereadores dos Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre) e os votos a favor dos restantes, nomeadamente da liderança PSD/CDS-PP, PS, PCP, Livre e BE.

O documento aprovado inclui sugestões do PS para que, "findo o realojamento, a câmara seja ressarcida pelo custo das obras e do realojamento pelo privado proprietário do terreno".

Os Cidadãos Por Lisboa (CPL) justificaram a abstenção com a falta de informação sobre o registo de propriedade da área envolvida e, consequentemente, a quem imputar custos e responsabilidades, referindo que foi comunicado em câmara de que "há um contencioso em curso entre o alegado proprietário e alguns dos moradores".

A vereação dos CPL alertou ainda para o futuro deste território, inclusive tentativas de especulação imobiliária, e manifestou dúvidas sobre se está assegurado o regresso destes moradores ao seu local de origem.

Atualmente, o executivo da Câmara de Lisboa, que é composto por 17 membros, integra sete eleitos da coligação "Novos Tempos" (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) -- que são os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta --, três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.

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