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Autarca açoriana de Lagoa apela a ministra para manter Registo Civil

A presidente da câmara de Lagoa, Açores, enviou uma carta à nova ministra da Justiça apelando à sua "cooperação e sensibilidade" para manter em funcionamento os serviços do Registo Civil, Predial e Comercial no concelho, anunciou hoje o município.

Autarca açoriana de Lagoa apela a ministra para manter Registo Civil
Notícias ao Minuto

15:15 - 02/04/24 por Lusa

País Açores

"Foi com enorme surpresa e total desagrado que a Câmara Municipal de Lagoa constatou, hoje, que os Serviços do Registo Civil, Predial e Comercial da cidade se encontram encerrados, sem indícios de abertura", refere a autarquia da ilha de São Miguel, em comunicado.

Na nota, a Câmara Municipal de Lagoa, presidida por Cristina Calisto (PS), refere que a autarquia vê a situação "com muita apreensão", pois "prejudica gravemente os lagoenses", que são agora obrigados a deslocar-se a outro concelho.

Entretanto, acrescenta a autarquia, Cristina Calisto já enviou uma carta à nova ministra da Justiça, Rita Júdice, a apelar à manutenção dos serviços de Registo Civil, Predial e Comercial no concelho de Lagoa, "disponibilizando-se para uma reunião presencial", adianta a autarquia.

Citada na nota de imprensa Cristina Calisto recorda que a Lagoa, a par da Ribeira Grande, também na ilha de São Miguel, "são os concelhos onde a taxa de natalidade continua a ser a mais elevada do país", além de que o município viu o seu parque empresarial crescer com a instalação e fixação de novas empresas, principalmente de base científica e tecnológica.

Para a presidente da Câmara Municipal de Lagoa, estes são "dois fatores cruciais" que justificam a permanência dos serviços de Registo Civil, Predial e Comercial no concelho da Lagoa, bem como a garantia do seu funcionamento com "recursos humanos suficientes para o atendimento ao público".

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