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Sindicato denuncia juíza por impedir guardas prisionais de almoçar

O Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP) vai apresentar queixa ao Conselho Superior da Magistratura (CSM) contra uma juíza do tribunal de Beja, acusando-a de impedir o direito a almoço dos guardas para garantir o dos detidos.

Sindicato denuncia juíza por impedir guardas prisionais de almoçar
Notícias ao Minuto

16:49 - 22/03/24 por Lusa

País Guardas prisionais

Fonte sindical adiantou à Lusa que no debate instrutório da denominada 'Operação Espelho' que hoje decorre naquele tribunal, com 16 arguidos presos, a magistrada determinou que estes iriam almoçar na sala de audiências onde decorria a sessão, tendo o almoço sido distribuído pelos guardas, que ficaram na sala a vigiar os presos, impedidos de saírem para almoçar.

Segundo o sindicato, o estabelecimento prisional de Beja tinha 20 refeições preparadas para os arguidos em julgamento, que acabaram por ser desperdiçadas.

Por considerar que foram violados os direitos dos guardas prisionais, o sindicato disse que vai apresentar queixa contra a juíza ao CSM, acusando a magistrada de querer concluir o debate instrutório apressadamente, uma vez que o prazo de prisão preventiva dos arguidos termina na próxima semana.

Na 'Operação Espelho' está em causa a indiciação pelos crimes de tráfico de pessoas, associação criminosa, auxílio à imigração ilegal, angariação de mão-de-obra ilegal, detenção de arma proibida e falsificação de documento.

A operação, de acordo com a Polícia Judiciária (PJ), permitiu detetar pelo menos uma centena de imigrantes vítimas de exploração em propriedades agrícolas do Baixo Alentejo, em especial nos concelhos de Cuba e Ferreira do Alentejo.

Foi desencadeada a 21 de novembro de 2023 pela Unidade Nacional de Contra Terrorismo da PJ, no âmbito de dois inquéritos titulados pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Évora, envolvendo cerca de 480 operacionais, que deram cumprimento a 78 mandados de busca domiciliária e não domiciliária.

As vítimas são imigrantes e, na sua maioria, eram "aliciados nos seus países de origem, como Roménia, Moldávia, Ucrânia, Índia, Senegal, Paquistão, entre outros, para virem trabalhar em explorações agrícolas naquela região do nosso país", adiantou a PJ.

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