"As regiões e os municípios não são meros executores das políticas da UE [União Europeia], são atores de pleno direito do projeto europeu com o poder de produzir resultados concretos para os cidadãos. Com a Declaração de Mons, apelamos a um papel mais forte para o Comité das Regiões Europeu na definição do futuro da Europa", afirmou Vasco Cordeiro, presidente do Comité das Regiões Europeu.

A Declaração de Mons, adotada na 10.ª Cimeira das Regiões e dos Municípios, que termina hoje na cidade da região da Valónia, foi apresentada ao primeiro-ministro belga, Alexander De Croo, representante da atual Presidência do Conselho da União Europeia.

O documento, que estabelece as principais prioridades do poder local e regional para "uma Europa mais forte, mais justa e mais resiliente", defende o reforço do "investimento público: são necessários mais recursos orçamentais para fazer face aos desafios atuais e futuros".

"Os investimentos devem nortear-se pelo princípio de 'não prejudicar a coesão' e reconhecer que a política de coesão tem de continuar a ser o instrumento mais importante e visível da UE para reduzir as disparidades, reforçar a competitividade da UE e impulsionar uma transformação inovadora a longo prazo", acrescenta-se.

Outra prioridade passa por "definir soluções locais para os objetivos climáticos: os órgãos de poder local e regional devem ter acesso direto ao financiamento da UE para desenvolver soluções inovadoras que ajudem a cumprir os objetivos do Pacto Ecológico, alcançar a neutralidade climática e promover o desenvolvimento sustentável e a prosperidade económica".

"Responder às necessidades regionais: todas as políticas da UE devem promover a igualdade de oportunidades, combater a pobreza, garantir empregos seguros e assegurar a igualdade de género em todas as regiões da UE, reconhecendo as suas diferentes características, nomeadamente as das regiões ultraperiféricas, rurais e urbanas", lê-se numa nota da organização.

No capítulo do "alargamento e reformas da UE", os "líderes regionais e locais devem participar ativamente na preparação das reformas e do processo de alargamento da UE" e "a preparação do alargamento a todos os países candidatos deve assentar no princípio da parceria e promover a governação a vários níveis e a descentralização".

"Subsidiariedade ativa: o Comité das Regiões Europeu deve desempenhar um papel mais forte na estrutura institucional e no processo legislativo da UE. Nas futuras reformas da UE, o nível local e regional da democracia europeia deve ser reforçado através de reformas da subsidiariedade ativa", advoga-se no documento.

Antes da adoção da Declaração de Mons, os dirigentes dos grupos políticos do Parlamento Europeu e vários dos seus cabeças de lista dirigiram-se aos representantes políticos locais e regionais numa sessão dedicada às eleições europeias.

"A promoção da participação democrática e o contributo para um debate público aberto sobre os desafios e as oportunidades da UE são os principais objetivos do Comité das Regiões no sentido de mobilizar os cidadãos europeus para votar", considera-se na nota.

A declaração da cimeira constituirá a posição das regiões e dos municípios a transmitir aos dirigentes das instituições da UE e aos chefes de Estado e de Governo, que se reunirão em Bruxelas, em 21 e 22 de março, bem como na preparação das eleições europeias.

"Os 27 dirigentes da UE vão debater com construir uma Europa mais forte e mais justa no futuro. A Declaração de Mons constitui um sinal forte para um futuro em que as regiões e os municípios são o coração pulsante da Europa", afirmou Alexander De Croo.

O primeiro-ministro da Bélgica acrescentou: "Se hoje estamos unidos na diversidade, é graças ao trabalho das nossas regiões e cidades, à sua capacidade de gerir a pluralidade".

"Desde as alterações climáticas até à transição digital, as regiões e os municípios são aqueles que dão resposta às necessidades dos cidadãos e eliminam as clivagens. Nesta altura, são também decisivas para enfrentar o populismo e a ideia de que a política está longe dos cidadãos, uma vez que podem aumentar a transparência das decisões políticas e a proximidade", vincou.

"Precisamos de uma Europa capaz de reunir todas as suas forças e de se mobilizar para enfrentar os desafios atuais. E neste contexto, as regiões, os municípios e as coletividades locais têm um papel essencial a desempenhar", afirmou Elio Di Rupo, ministro-presidente da região da Valónia, apontando que a declaração visa a ambição de "prosseguir a convergência económica e social entre as diferentes regiões da Europa", o "próprio princípio da coesão".

A 10.ª Cimeira Europeia das Regiões e dos Municípios assinala o 30.º aniversário do Comité das Regiões Europeu, acolhendo em Mons, na Bélgica, mais de 3.500 representantes locais e regionais de 59 países e dos cinco continentes, para abordar a resposta subnacional aos desafios globais e para apelar aos líderes europeus que garantam que todas as políticas da UE estão assentes no nível local e regional, reforçando assim a legitimidade democrática e a eficiência da UE.

*** A Lusa viajou a convite do Comité das Regiões Europeu ***

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