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Lista candidata ao sindicato do MP promete lutar contra ingerências

A defesa do Ministério Público (MP) e dos seus magistrados "contra qualquer ingerência, externa ou interna, que os comprometa ou tente condicionar" é um dos compromissos da lista única às eleições do sindicato da classe, no sábado.

Lista candidata ao sindicato do MP promete lutar contra ingerências
Notícias ao Minuto

15:32 - 13/03/24 por Lusa

País Ministério Público

A lista, intitulada "Independência, União e Combatividade", apresenta Paulo Lona, atual secretário-geral do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), como novo presidente, sucedendo a Adão Carvalho, surgindo agora o procurador Carlos Teixeira como secretário-geral.

Existem cerca de 1.500 magistrados do Ministério Público (MP), cerca de 90% dos quais estão sindicalizados no SMMP.

Questionado pela Lusa sobre se lidera uma lista de continuidade, Paulo Lona salientou que a lista "integra pessoas novas e alguma renovação", conjugando magistrados com "experiência sindical e conhecimento do funcionamento do MP e do Conselho Superior do MP (CSMP)" com pessoas mais novas na profissão, mas que trazem valor ao SMMP.

Quanto ao objetivo do SMMP estar na "linha da frente" da defesa do MP contra qualquer ingerência interna ou externa, Paulo Lona lembrou que foi a própria procuradora-geral da República, Lucília Gago, no último Congresso do SMMP a alertar para as tentativas de ataque à independência do MP.

Neste domínio, o candidato a presidente do SMMP enfatizou a importância da "autonomia interna" do MP, considerando que sem esta fica em causa a autonomia externa desta magistratura.

Ressalvou, porém, que tal defesa da autonomia interna se faz com respeito dos "poderes hierárquicos, os quais não são escassos e até são vastos" nesta magistratura.

A lista encabeçada por Paulo Lona diz ainda pugnar pela dignificação da magistratura do MP, "não aceitando a sua funcionalização" e denunciando "qualquer pretensão de transformá-la num coro de meros agentes administrativos, que se limite a cumprir ordens da hierarquia, condicionando as investigações em curso".

A lista, que apresenta a procuradora-geral adjunta Alexandra Chícharo das Neves como vogal da direção, defende ainda a criação/instalação de Departamentos de Investigação e Ação Penal (DIAP) nas comarcas de Bragança, Guarda, Castelo Branco, Beja e Portalegre.

Isto porque, para Paulo Lona, é fundamental alargar estas estruturas do MP a todas as 23 comarcas do país, numa altura em que a questão da "especialização" é crucial.

A melhoria do estatuto remuneratório, a necessidade de uma verdadeira autonomia financeira do MP, a formação específica dos magistrados, o défice de quadros, a importância da especialização dos oficiais de justiça que prestam serviço nas secretarias do MP e o apelo para que as decisões proferidas pela PGR e CSMP sejam pautadas pela legalidade, transparência, independência e defesa dos magistrados são outros pontos compromissos da lista.

A lista encabeçada por Paulo Lona pugna ainda que seja "repensada e remodelada a comunicação interna do MP" e que a sua comunicação externa seja "mais eficaz e esclarecedora para o cidadão".

A lista defende igualmente uma "preparação e realização atempada dos movimentos de magistrados do MP" e o aumento do quadro de serviços de Inspeção do MP, exigindo a "uniformização dos critérios, estrutura e dimensão dos relatórios de inspeção".

Para presidente da Assembelia-Geral do SMMP surge António Ventinhas, antigo presidente do sindicato, e para presidente do Conselho Fiscal o procurador-geral adjunto jubilado José Góis.

A votação para a eleição sindical decorre no sábado, sendo que os votos por correspondência decorreram durante a semana.

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