O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, pediu, este sábado, o "máximo" de rigor e "prontidão" ao Ministério Público (MP).

A apelo foi deixado na página da Presidência, numa nota endereçada ao Congresso do Ministério Público, que se iniciou na quinta-feira e terminou hoje, em Ponta Delgada, nos Açores.

“Não sendo curial estar neste Vosso Congresso em período pré-eleitoral, não quero deixar de Vos transmitir três curtas mensagens", começou por escrever o chefe de Estado.

Numa mensagem pela qual, no fim, pediu desculpas pela "extensão", Marcelo começou por agradecer o convite assim como sublinhar o "papel constitucional e legal do Ministério Público no ordenamento jurídico português". "Papel muito relevante, à medida daquele que tem vindo a afirmar-se, entre nós e noutros sistemas democráticos, relativamente ao poder judicial", considerou.

Já quanto à última mensagem que quis deixar, o Presidente foi, aqui sim, mais extenso. Foi nesta última parte que Marcelo pediu que o encontro dos magistrados servisse para refletir em inúmeros pontos, reflexão essa que deverá convergir num "máximo rigor com a máxima prontidão de resultados”.

Leia abaixo este excerto:

"A terceira, para formular o voto de que este Vosso Encontro seja coroado de êxito e que não deixe de refletir acerca de tantos novos desafios suscitados pela globalização, pela sofisticação da criminalidade internacional contra pessoas, instituições e coletividades locais, regionais, nacionais, pela constante atenção aos mais frágeis, indefesos e excluídos – os antigos e os recentes –, pelo tempo em aceleração e a sua repercussão na própria justiça da Justiça, pelos recursos indispensáveis, mas, por igual, as estruturas, os procedimentos e as opções de percurso que melhor conciliem o máximo rigor com a máxima prontidão de resultados, pela constante sensibilidade à perceção comunitária das instituições e das atuações, pela inteligência na permanente noção dessa relativamente nova realidade – do final do século anterior e início deste – que é a junção do poder judicial aos clássicos poderes de Estado, com tudo o que isso significa de politização do novo poder e de judicialização das interações entre os clássicos, ademais com um sistema difuso de fiscalização da constitucionalidade a par do sistema puro de fiscalização concentrada", escreve.

A mensagem é deixada no dia seguinte à Procuradora-Geral da República, Lucília Gago, ter deixado claro que não está disponível para assumir um novo mandato.

A responsável voltou a reiterar as suas palavras sobre ataques e pressões internas e externas ao MP considerando que "é uma evidência". São "múltiplas forças" de "diversas origens, diversas proveniências", começou por dizer Lucília Gago em declarações aos jornalistas à margem do congresso em questão.

"O resultado é aquele a que todos assistimos e que dispensa, portanto, comentários. Está tudo no discurso. Agora não é tempo de fazer esse debate, de todo. Mais tarde, com calma, com aprofundamento e com espírito construtivo, aquilo que é suposto existir e que às vezes escasseia, isso faz todo o sentido", destacou ainda.

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