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Dever de recato impede defesa da PJ contra "quem fala do que não sabe"

O diretor nacional da Polícia Judiciária (PJ) apontou hoje críticas "muito injustas e inconsistentes" por parte de quem "fala daquilo que não sabe", frisando que há um dever de recato que impede uma defesa "em tempo útil" da PJ.

Dever de recato impede defesa da PJ contra "quem fala do que não sabe"
Notícias ao Minuto

15:29 - 01/03/24 por Lusa

País PJ

Questionado pelos jornalistas sobre críticas as comentadores 'tudólogos' numa intervenção num painel do XIII Congresso do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, que decorre em Ponta Delgada, São Miguel, Açores, o diretor nacional da PJ, Luís Neves, sublinhou a dificuldade de contraditório que esta polícia e o Ministério Público enfrentam.

"Nós temos um dever de recato e de sigilo que, muitas vezes, não nos podemos defender de uma forma em tempo útil e em tempo oportuno, tal qual muita gente, às vezes, fala daquilo que não sabe. Nem todas as pessoas podem perceber de tudo. Não sabem os pormenores, como é que as coisas se organizam, como é que as coisas se fazem. Por isso, há aqui uma desigualdade de armas, que é os servidores da Justiça não poderem, efetivamente, ir ao âmago de algumas questões para poderem deslindar aquilo que, erradamente, também os outros comunicam", disse.

Para Luís Neves, as críticas de que a PJ tem sido alvo são "muito injustas" e "inconsistentes".

"Inconsistentes, porque do nosso trabalho sabemos nós", frisou.

A operação na Madeira, no caso que investiga suspeitas de corrupção ao nível do Governo Regional, e que levou à queda do executivo na região autónoma, levou centenas de inspetores da PJ para buscas e diligências na ilha, envolvendo o transporte com recurso a aviões da Força Aérea, num processo que acabou com os três arguidos detidos a serem colocados em liberdade após o interrogatório, apesar do pedido de prisão preventiva do Ministério Público (MP).

Mesmo reconhecendo que "é normal que possa haver crítica", Luís Neves frisou que "tem é que haver respeito", que "globalmente", o diretor nacional considera que tem existido.

"Pode haver no calor desta ou daquela discussão uma outra intervenção de quem não conhece de facto a realidade. Apenas isso, mas isto são placas tectónicas que são um movimento, a justiça funciona, há de haver resultados, o resultado há de ser um juiz a determiná-lo, os tribunais merecem total confiança institucional e pessoal", disse.

"É absolutamente normal quando algumas questões vão surgindo no espaço público que possa haver opiniões diferentes, visões diferentes. (...) Não somos imunes à crítica, a crítica é saudável, a crítica faz-nos crescer, agora a crítica que seja feita com respeito", acrescentou.

Questionado sobre propostas políticas e partidárias para rever o modelo do MP, Luís Neves preferiu sublinhar nos programas eleitorais "uma visão de procurar acabar ou mitigar algumas diligências dilatórias", que "não são da área da investigação criminal", que permitem que "alguns dos inquéritos e alguns dos julgamentos durem anos e anos e anos".

"Essa matéria não nos podem imputar a nós, a área da investigação, não podem imputar ao Ministério Público e a nós", disse, sublinhando que a PJ tem atualmente mais meios para o combate à corrupção e à criminalidade económica e financeira, que em breve terá novo concurso para admissão de mais de 100 novos inspetores e que a recente afetação de meios vai produzir resultados, que "vão começar a aparecer paulatinamente".

Referiu, a título de exemplo de mudança na eficácia das investigações, o caso que envolve o Ministério da Defesa em suspeitas de corrupção, que levou à acusação pelo MP de 73 arguidos num espaço de poucos meses.

Sobre o anúncio da indisponibilidade de Lucília Gago para continuar como Procuradora-Geral da República para lá de outubro, quando termina o seu mandato, Luis Neves considerou-o uma "questão pacífica".

"Eu penso que essa é uma questão pacífica, o próprio poder político, de quem depende a nomeação de um Procurador-Geral da República, o senhor Presidente da República e o senhor Primeiro-Ministro, acho que já resolveram essa questão no passado, e não querendo fazer futurologia, não é a mim que me compete, mas penso que essa jurisprudência fará o seu caminho", disse.

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