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Lisboa propõe programa de cooperativas de 1.ª casa em terreno municipal

A Câmara de Lisboa discute na quarta-feira um programa de cooperativas de primeira habitação, prevendo a disponibilização de terrenos municipais para a construção de casas, com o direito de superfície por 90 anos, revelou hoje a vereadora da Habitação.

Lisboa propõe programa de cooperativas de 1.ª casa em terreno municipal
Notícias ao Minuto

17:52 - 12/02/24 por Lusa

País Câmara

"O grande objetivo é as pessoas ficarem com uma habitação sem fins lucrativos, ficam com a sua casa pelo custo da construção", afirmou a vereadora da Habitação, Filipa Roseta (PSD), referindo que este programa de cooperativas é dirigido a pessoas que não são proprietárias de habitação em Lisboa.

A proposta da liderança PSD/CDS-PP, que governa Lisboa sem maioria absoluta, será discutida na quarta-feira em reunião privada do executivo municipal.

A expectativa é que seja aprovada pela oposição, indicou Filipa Roseta, referindo que o modelo proposto de cooperativas permite aproveitar pequenos terrenos municipais.

Em declarações à agência Lusa, a responsável pelo pelouro da Habitação disse que o modelo proposto desafia as famílias a se organizarem em cooperativa para concorrem a terrenos municipais, com o direito de superfície por 90 anos, para construírem a sua casa, assumindo os custos da construção.

Neste momento, a câmara tem "identificadas 500 habitações, espalhadas um pouco por toda a cidade", para construir em terrenos municipais, através do modelo de cooperativas, referiu Filipa Roseta, adiantando que há cinco projetos em preparação, nomeadamente para 18 habitações no Lumiar, 12 em Benfica, 15 em Arroios, 21 em São Vicente e 23 em Santa Clara.

A proposta do programa de cooperativas prevê o lançamento da operação de cooperativa de habitação na Rua António do Couto, no Lumiar, que tem já o projeto de arquitetura aprovado, com 18 habitações -- cinco T1 (146 mil euros cada), nove T2 (216 mil euros cada) e quatro T3 (289 mil euros cada) --, com 22 lugares de estacionamento, prevendo um investimento total da cooperativa (c/IVA) de 3,83 milhões de euros e um encargo médio por habitação de 213 mil euros.

Os vereadores do Livre, Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre) e BE, manifestaram-se a favor da existência de cooperativas de primeira habitação, mas sugeriram alterações ao modelo proposto, sem anteciparem sentidos de voto. O PS disse que ainda está a analisar o documento, enquanto o PCP considerou que a proposta carece de vários elementos, pelo que vai pedir o adiamento da discussão e votação.

A vereação do Livre disse que a proposta de PSD/CDS-PP "parece muito insuficiente, não constitui sequer um verdadeiro programa" sobre cooperativas, assinalando a inexistência de linhas de financiamento específicas de apoio, a negociar pelo município, e a escolha ser por sorteio em vez de ser por pontuação das candidaturas.

Os Cidadãos Por Lisboa afirmaram que "a mobilização do setor cooperativo é muito importante, com o princípio de promover a construção de raiz de um projeto em coletivo, que vai além da casa", alertando que "não se pode arriscar que estes fogos vão parar à especulação".

O BE considerou que "é necessário garantir que empresas e fundos imobiliários não podem ser cooperantes e que apenas cidadãos e cidadãs podem pertencer à cooperativa", acrescentando que os valores apontados de investimento "são ainda muito altos para a enorme maioria dos jovens e casais da classe média".

Admitindo o recurso a soluções que envolvam cooperativas, apoiadas pelo município, para aumentar a oferta de habitação a custos acessíveis em Lisboa, o PCP afirmou que a proposta "está deficientemente instruída, tendo vários elementos em falta, designadamente: o programa propriamente dito; o respetivo modelo contratual (apenas sumariamente enunciado nos considerandos na proposta); elementos de caracterização das cooperativas atualmente existentes que serão potenciais destinatárias deste programa; avaliação sobre a adequação dos princípios da proposta à realidade e expectativas das cooperativas existentes".

Realçando a disponibilidade para encontrar consensos com a oposição, a vereadora da Habitação sublinhou que o programa de cooperativas "é complementar" aos instrumentos de política em vigor, inclusive construção pública e apoio à renda, referindo que na década de 1990 foi o modelo escolhido para a construção de alguns bairros, nomeadamente Telheiras, que tem cerca de 1.700 habitações com direito de superfície cedido pelo município.

O modelo proposto será por concurso, em que as cooperativas se inscrevem e, se existir mais do que uma candidata, haverá um sorteio, explicou Filipa Roseta, acrescentando que a câmara irá ceder os terrenos municipais com o projeto urbanístico aprovado, que tem um custo de cerca de 150 mil euros que é assumido pelo município.

Para as cooperativas que preferem não ter o projeto aprovado, a câmara prevê a cedência de "terrenos com loteamento aprovado".

Questionada sobre o modelo de parceria público-privada (PPP) para habitação acessível, proposta que foi adiada pela liderança PSD/CDS-PP por não ter condições para ser aprovada, a vereadora manifestou a disponibilidade para avançar "se existir um consenso alargado", recusando-se a insistir num modelo proposto em 2016 pelo PS, porque "não produziu uma única casa em parceria".

A proposta previa a transmissão de propriedade municipal a privados "em direito de superfície pelo prazo de 90 anos", para construção de casas para arrendamento, a "uma renda 20% inferior ao mercado", tendo como limites máximos os valores previstos na portaria do Governo relativamente ao Programa de Arrendamento Acessível. A oposição defendeu que a renda fosse consoante o previsto no Regulamento Municipal do Direito à Habitação, nomeadamente entre 150 e 400 euros para a tipologia T0, entre 150 e 500 euros para T1, entre 150 e 600 euros para T2, e entre 200 e 800 euros para T3+.

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