O Ministério Público (MP) acusou um funcionário do Município de Guimarães de um crime de peculato na forma continuada e de três crimes de falsificação de documentos, revela uma nota divulgada, esta segunda-feira, pela Procuradoria-Geral Distrital do Porto.
O MP "considerou indiciado que arguido, assistente técnico a exercer funções no Centro de Recolha Oficial de Guimarães, de janeiro de 2017 a janeiro de 2018, ficou para si com diversas quantias entregues por utentes para pagamento de serviços prestados por aquele Centro, no valor global de €451,28".
Além disso, segundo a mesma nota, o MP "indiciou que em duas situações, porque lhe tivesse sido pedido comprovativo do pagamento, o arguido fez emitir documento "'fatura/recibo' por si fabricado fora da aplicação de emissão de faturas do Centro, aparentando que fizera constar e registara o pagamento na contabilidade do serviço".
O despacho de acusação, a cargo do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Braga, foi proferido a 02 de fevereiro de 2024.
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