Os protestos dos polícias estão a dar que falar, ainda mais após ter sido posta em cima da mesa a possibilidade de estar eventualmente em risco a realização das eleições legislativas antecipadas de 10 de março. O primeiro-ministro demissionário António Costa reagiu ao escalar do descontentamento do setor e considerou "inadmissível" que as manifestações "extravasem os limites da lei".

A sua reação surge na sequência de declarações do presidente do Sinapol, Armando Ferreira, que afirmou temer que "o senhor primeiro-ministro não vai ficar em funções só até 10 de março", uma vez que "pode haver a possibilidade" de uma eventual perturbação das eleições legislativas, uma vez que "quem transporta os boletins de voto são as forças de segurança".

Neste sentido, Costa adverte o porta-voz da plataforma sindical e presidente do Sindicato Nacional de Oficiais de Polícias, Bruno Pereira, através de uma carta, na qual assume que às forças de segurança "compete assegurar a legalidade democrática, sendo inadmissível o recurso a qualquer forma de protesto que extravase os limites da lei por parte de quem serve Portugal numa força fardada e armada".

"Conhecendo bem os homens e as mulheres que servem nas nossas forças de segurança, é minha profunda convicção, e acredito ser também a de todas as cidadãs e cidadãos, que jamais as forças de segurança perpetrariam um ato tão grave de traição à nossa democracia", afirma António Costa.

Segundo a plataforma que congrega sindicatos e associações das forças de segurança, os profissionais do setor encontram-se numa "situação limite" perante a "ausência de resposta" do Governo.

"Os polícias chegaram ao limite, podendo desesperadamente extremar posições, como as que estão a desenvolver-se por todo o país", sendo que as formas de protesto poderão atingir "proporções indesejáveis", salienta a plataforma.

Protestos? "Façam em respeito pela ordem pública e pelo Estado de direito"

Entretanto, o secretário-geral do Partido Socialista (PS), Pedro Nuno Santos, considerou que "é sempre preciso ter compreensão e empatia em relação aos sentimentos de insatisfação e de descontentamento dos outros", sem se referir a nenhum grupo profissional.

"É muito importante que todos aqueles que defendem os seus direitos e posições o façam ao mesmo tempo em respeito pela ordem pública e pelo Estado de direito. As duas não são incompatíveis. É a nossa forma de estar na vida: Empatia para com os problemas dos outros, procurar responder a essa insatisfação e a esse descontentamento dentro da capacidade económica e financeira do país e exigência sempre muito firme pelo respeito pela ordem e pelo Estado de direito", acrescentou.

MAI instaura inquéritos disciplinares. Polícias acusam Governo de "leviandade"

De recordar que, no fim de semana, dois jogos de futebol (Famalicão-Sporting e Leixões-Nacional) foram adiados, um na sequência de generalizadas e súbitas baixas médicas apresentadas por polícias e outro por não reunir as necessárias condições de segurança, devido à falta de policiamento.

Estes incidentes levaram a que o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, anunciasse a participação ao Ministério Público de todos os novos indícios de incitamento à insubordinação, a sua prática e eventual ligação a movimentos extremistas, praticados pelas forças policiais.

Para José Luís Carneiro, o direito à manifestação é legítimo e tem sido legitimamente exercido, mas não pode ser confundido com indisciplina e atos de "insubordinação" que coloquem em risco o Estado de direito, motivo pelo qual não permitirá que a segurança dos cidadãos seja colocada em causa.

O governante mandou instaurar processos de inquérito disciplinar e determinou à Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) a instauração urgente de inquéritos relativos ao policiamento de ambos os jogos e às suas consequências.

O MAI foi acusado de "precipitação" e "alguma leviandade" pela plataforma sindical de polícias em qualificar como insubordinados os agentes que entregaram baixas médicas e falharam o policiamento de um jogo de futebol.

"Apelo pelo menos a alguma cautela na moderação das palavras para que não acicatemos ainda mais os ânimos, tendo em conta que eles já estão bastante acicatados e os polícias já estão num nível de intolerância máximo. (...) Não nos precipitemos também com alguma leviandade em qualificá-los como insubordinados. Não cai bem, não fica bem, e não é de modo algum respeitoso", disse à Lusa o presidente do Sindicato Nacional de Oficiais de Polícias, Bruno Pereira.

Os elementos da PSP e da GNR exigem um suplemento idêntico ao atribuído à Polícia Judiciária (PJ), estando há quase um mês em protesto. Os protestos começaram com um agente da PSP a pernoitar em frente à Assembleia da República, em Lisboa, que depois se alargaram a todo o país.

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