Depois de na passada quarta-feira ter aprovado unanimemente um voto de repúdio sobre a organização da manifestação anti-islamização e de na sexta-feira a câmara ter anunciado a não autorização da ação de rua, prevista ocorrer no próximo sábado, na zona do Martim Moniz, o executivo municipal voltou hoje a pronunciar-se sobre o tema.
Em reunião pública, os vereadores do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre) propuseram um voto de saudação, intitulado 'Lisboa, cidade sem muros nem ameias', que foi subscrito pelo Bloco de Esquerda (BE) e pelo Livre.
A proposta foi votada por pontos, tendo o primeiro sido aprovado com a abstenção do PCP, partido que propôs uma alteração, mas que não foi aceite, decidindo a câmara "reconhecer a importância da não realização da manifestação que confronta a lei, bem como a pertinência da avaliação realizada pelas autoridades e entidades envolvidas no que toca ao risco efetivo de ameaça à integridade física e bem-estar da população residente, em particular na zona do Intendente, Benformoso, Martim Moniz".
A proposta do PCP pretendia afirmar que a manifestação tem "natureza racista, xenófoba e fascizante" e "confronta a lei e a Constituição da República Portuguesa", considerando que a câmara "não invoca a expressão de violação de princípios constitucionais" e "usa argumentos que abrem precedentes amplos de limitação do direito à manifestação que são inaceitáveis".
O segundo e último ponto do voto de saudação foi aprovado por unanimidade, para "reafirmar o compromisso da cidade de Lisboa e da sua autarquia com a tolerância, a igualdade, a interculturalidade, a luta contra o racismo e a xenofobia, sem discriminação de nacionalidade ou religião, saudando todos quantos se mobilizam nesta luta".
Na sexta-feira, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) informou que não iria autorizar a manifestação na zona do Martim Moniz, sob o tema "Contra a Islamização da Europa", organizada por grupos ligados à extrema-direita, marcada para sábado, referindo que a decisão tem por base o parecer da Polícia de Segurança Pública (PSP) que aponta para "um elevado risco de perturbação grave e efetiva da ordem e da tranquilidade pública".
Realçando a importância de não se autorizar esta manifestação, a vereadora Floresbela Pinto, do Cidadãos Por Lisboa, reiterou "a necessidade de Lisboa continuar a ser uma cidade que luta para que o acolhimento de todas as pessoas se faça com dignidade e que a interculturalidade continue a ser um valor de riqueza".
Floresbela Pinto defendeu que é preciso "apostar em medidas práticas e efetivas para desconstruir alguns destes discursos de ódio e de xenofobia", alertando para "uma série de projetos que estão na gaveta", nomeadamente a escola antirracista, a mesquita da Mouraria e o memorial de homenagem às vítimas da escravatura.
O presidente da CML, Carlos Moedas (PSD), agradeceu aos vereadores dos Cidadãos Por Lisboa "o voto de saudação sobre esta posição firme que foi tomada pelo presidente da câmara", ressalvando que a proposta não refere quem decidiu não autorizar a manifestação.
"Sei que, subtilmente, me estão a agradecer", apontou Carlos Moedas.
Numa declaração de voto, o vice-presidente da CML, Filipe Anacoreta Correio questionou o "multiplicar de votos", lembrando a decisão de repúdio tomada na passada quarta-feira, considerando que o que é aprovado hoje "é um voto de reconhecimento da coragem" em não autorizar a manifestação.
Da vereação do PS, Inês Drummond reforçou que compete à CML "impedir manifestações quando elas têm fins contrários à lei e não necessariamente tendo em conta e tendo em vista o risco de segurança que elas possam implicar", explicando que há manifestações com fins não contrários à lei como, por exemplo, os festejos dos clubes desportivos, que têm elevados risco de segurança e não devem ser impedidas.
"Por outro lado, podemos ter manifestações com fins contrários à lei e sem qualquer problema de segurança associado e essas também devem ser impedidas", declarou a socialista, referindo que a manifestação anti-islamização "mais do que um problema de segurança", o motivo pelo qual deve ser impedida é por "ter fins contrários à lei".
"Não se pode abrir aqui um precedente de se impedirem manifestações por motivos de segurança", alertou.
Em representação do BE, Ricardo Moreira propôs um voto de saudação ao Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto, aprovado por unanimidade, destacando a importância do mesmo quando "há uma organização neonazi que diz que vai fazer uma ação de rua no Benformoso e essa ação de rua é xenófoba e racista".
"Esperamos que o senhor presidente, com o acordo de todos os membros desta câmara municipal, consiga repelir essa ação de rua neonazi, porque não podemos admitir essas ações de rua de grupos neonazis", apelou o vereador do BE.
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