A carta enviada pelo chefe da Casa Civil do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para o gabinete do primeiro-ministro, António Costa, sobre o caso das gémeas luso-brasileiras com atrofia muscular espinhal tinha a origem da informação ocultada - ao contrário dos outros cinco ofícios enviados relativos a outros casos.

Segundo o programa Exclusivo, da TVI, que teve acesso às seis cartas com origem na Casa Civil que foram encaminhadas pelo gabinete de Costa para o Ministério da Saúde, a 5 de novembro de 2019, "há uma diferença na missiva sobre as gémeas".

As restantes cinco cartas da Casa Civil têm explícito quem é o "subscritor" do pedido que chegou ao Palácio de Belém e a referência a um anexo com o e-mail ou carta original. No entanto, no caso das gémeas, não foi revelada a origem da carta nem quem foi o seu subscritor, indicando apenas que a informação foi "recebida nesta Casa Civil". A carta também não tinha anexo um e-mail ou a carta original do subscritor.

Em declarações ao Exclusivo, a Presidência da República confirmou que omitiu a informação e que o fez de forma propositada. O objetivo seria "evitar uma eventual interpretação deturpada e abusiva, em particular qualquer tratamento diferenciado dado o parentesco".

"Foi deliberadamente omitido desta transmissão ao chefe de gabinete do primeiro-ministro a identificação de quem tinha feito a solicitação à Presidência da República, tendo sido transcrito na carta o conteúdo do e-mail (e não anexado)", referiu a Presidência da República.

A existência das cartas, sublinhe-se, foi confirmada pela ex-ministra da Saúde, Marta Temido, em novembro. A socialista explicou que a carta da Casa Civil da Presidência da República sobre as gémeas foi "acompanhada de outros pedidos de outros utentes" e teve a tramitação habitual: "O encaminhamento era feito para as instituições visadas pela queixa, reclamação, dificuldade ou exposição".

Recorde-se que o Ministério Público informou, no final de novembro, que estava a investigar as suspeitas de 'cunha' e de favorecimento no caso. Segundo confirmou a Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Notícias ao Minuto, "o processo encontra-se em investigação no Departamento Central de Investigação e Ação Penal Regional de Lisboa e, por ora, não corre contra pessoa determinada".

As duas meninas, cujo pedido de nacionalidade portuguesa ficou concluído em 14 dias, começaram a ser tratadas em Portugal no início de 2020 e receberam um tratamento milionário no Hospital de Santa Maria, em Lisboa. O programa da TVI adiantou que o chefe de Estado fez referência à situação das gémeas em e-mails com um neuropediatra, em 2019, e que a família das meninas será conhecida do filho e da nora de Marcelo Rebelo de Sousa.

No início de dezembro, o Presidente da República, que garantiu anteriormente que não se recordava "minimamente" de como a trama tinha começado, confirmou que, a 21 de outubro de 2019, recebeu um e-mail do filho, Nuno Rebelo de Sousa, sobre a situação das meninas, que era "uma corrida contra o tempo".

"Tinham enviado para Santa Maria a documentação e não tinham resposta. [Perguntou] se era possível saber. No mesmo dia, despachei para o chefe da Casa Civil", explicou.

A resposta chegaria dois dias depois, tendo sido garantido ao filho do Presidente que o processo foi recebido, mas que estavam a ser "analisados vários casos do mesmo tipo", com capacidade de resposta "limitada".

Sublinhe-se ainda que a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) também abriu um processo de inspeção "para verificar se foram cumpridas todas as normas aplicáveis a este caso concreto".

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