Elementos da PSP e da GNR estão há mais de uma semana em protestos por melhores condições de trabalho e salariais, exigindo um suplemento de missão idêntico ao atribuído aos inspetores da Polícia Judiciária.

O que está na origem na contestação

A contestação dos elementos da PSP e da GNR teve início após o Governo ter aprovado em 29 de novembro o pagamento de um suplemento de missão para as carreiras da PJ. No caso dos inspetores o aumento é de 518,86 euros, na carreira de especialista da polícia cientifica é de 663,96 euros e os seguranças da PJ têm um acréscimo de 186,55 euros.

Este aumento vai ser pago com retroativos a janeiro de 2023.

No total, a PJ tem cerca de 1.700 elementos.

Os elementos da PSP e GNR consideram tratar-se de um "tratamento desigual e discriminatório".

Formas de protesto

Os protestos começaram por iniciativa de um agente da PSP em frente à Assembleia da República, em Lisboa, e estão a mobilizar cada vez mais elementos da PSP e GNR. As iniciativas estão a ser organizadas através de redes sociais, como Facebook e Telegram.

Vigílias à noite em frente à Assembleia da República e em várias cidades do país junto às câmaras municipais, bem como concentrações de polícias às 15:00 juntos às esquadras e postos são algumas das formas de protesto.

O protesto foi também concretizado com a paragem de vários carros de patrulha da PSP, principalmente no Comando Metropolitano de Lisboa (Cometlis), alegando os polícias que estavam inoperacionais e com várias avarias.

Para exigir a revisão dos suplementos remuneratórios nas forças de segurança foi criada uma plataforma composta por sete sindicatos da PSP e quatro associações da GNR.

Esta plataforma tem marcado manifestações para 24 de janeiro, em Lisboa, e 31 de janeiro, no Porto.

Apesar desta plataforma, os atuais protestos surgiram de forma espontânea e não foram organizados por qualquer sindicato.

Elementos na PSP e GNR

São cerca de 40.000 os elementos das forças de segurança.

Segundo o balanço social da PSP de 2022, o efetivo policial era de 20.262, dos quais 17.317 pertenciam à carreira de agente, 2.145 à de chefe e 800 de oficial.

O quadro de pessoal da GNR de 2023 indicava que a corporação tinha um total de 19.301 militares, sendo 16.547 guardas, 2.039 sargentos, 700 oficiais e 15 na categoria de oficial-general.

Subsídios dos elementos da PSP e GNR

Além do salário base, cada elemento da PSP e GNR recebe um suplemento por serviços nas forças de segurança que se desdobra numa componente variável de 20% sobre o salário base e uma componente fixa de 100 euros.

Os polícias recebem também suplementos de acordo com as funções que desempenham, designadamente suplemento de patrulha e de turno e piquete.

Na categoria de oficial, os comandantes podem ganhar um suplemento pelo desempenho de funções no comando de uma esquadra ou divisão.

Os polícias que desempenham funções na investigação criminal e na Unidade Especial de Polícia, como o Corpo de Intervenção, recebem um suplemento especial.

Salário de um militar da GNR em 2024

Segundo o Ministério da Administração Interna (MAI), o salário bruto de um guarda da GNR em início de carreira, já com suplementos incluídos, é de 1.453,04 euros, enquanto o ordenado de um guarda com 10 anos de serviço é 1.709.91.

Um sargento em início de carreira ganha 1.994.01 euros e com 10 anos de serviço 2.246.64 euros. Já um oficial em início de carreira ganha 2.160.40 euros e com 10 de serviço 2.953.02 euros.

Salário de um polícia da PSP

De acordo com o MAI, o salário bruto de um agente, já com suplementos incluídos, em início de carreira é de 1.467.80 euros e com 10 de serviço é de 1.914.14 euros.

Um chefe em início de carreira ganha 2.066.04 euros e com 10 anos de serviço 2.255.51 euros. Enquanto um oficial em início de carreira ganha 2.373.22 euros e com 10 de serviço 3.018.08 euros.

Resposta do Governo

O ministro da Administração Interna tem destacado o caminho de valorização salarial e das condições de vida dos profissionais das forças de segurança feito pelo Governo.

José Luís Carneiro salienta que "este caminho de valorização das condições remuneratórias deve continuar na próxima legislatura".

Num esclarecimento, o MAI informa que o orçamento das remunerações nas forças de segurança aumentou 32,6% desde 2015, ano em que o PS chegou ao Governo.

Segundo o MAI, no ano passado, "houve um aumento de 2 níveis remuneratórios para o 1.º escalão dos profissionais da GNR e da PSP -- em vez de apenas 1, como para os restantes funcionários da Administração Pública".

O que disse o Presidente da República sobre o assunto

O presidente da República promulgou no final de dezembro o diploma do Governo que regula o pagamento do suplemento de missão para as carreiras da Polícia Judiciária, mas instou o próximo Governo a corresponder à "justa insatisfação" das outras forças policiais. Em causa, sustentou, está o "alegado tratamento desigual das referidas forças de segurança e a invocada discrepância e disparidade de valores a auferir por uns, quando comparados com outros".

Qual a opinião do diretor da Polícia Judiciária

Luís Neves defendeu a revisão das condições salariais das restantes polícias e garantiu estar solidário com as críticas dos sindicatos que contestaram a desigualdade de tratamento face à PJ.

"Tenho dito que os elementos das outras polícias devem igualmente ter mais e melhores condições laborais. Não penso só na instituição que dirijo, sou também cidadão. Trabalhamos com os nossos parceiros desde sempre e entendemos que o facto de haver dificuldade em recrutar - porque as condições de vida e as condições salariais são aquelas que todos nós conhecemos - aporta a todos nós um problema. Por isso, somos solidários", disse Luís Neves.

O que têm dito o diretor da PSP e o comandante-geral da GNR

O diretor nacional da PSP, José Barros Correia, e o comandante-geral da GNR, Rui Ribeiro Veloso, já se reuniram com as estruturas representativas e manifestaram-se solidários com as razões dos protestos.

Barros Correia enviou um email aos polícias, no qual destacou a importância de cumprir a missão da PSP, independentemente do sentimento de insatisfação.

Apesar de declarar a sua concordância "com a justeza desta causa" e as expectativas de valorização salarial, o diretor nacional apelou ao "bom senso" dos profissionais.

Também Rui Veloso, numa mensagem enviada ao dispositivo, manifestou apoio aos protestos dos elementos da GNR, mas pediu aos militares da corporação para que "em nenhuma circunstância a liberdade e a segurança" dos cidadãos seja descurada.

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