POUPANÇA NO MINUTO
CLASSIFICADOS AUTO
Marcelo devolve regulamentação da Procriação Medicamente Assistida
Marcelo justificou que "os pareceres emitidos" pelo Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida e pelo Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA) "expressam frontal oposição à proposta de diploma em apreço".
© Lusa
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, devolveu, este sábado, ao Governo o diploma sobre a regulamentação da Procriação Medicamente Assistida (PMA) - "sem promulgação".
"Tendo em conta a importância da eficaz regulamentação de uma matéria que constitui uma preocupação relevante do legislador, de modo a evitar frustrações futuras, impõe-se proceder à audição do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) e do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA), sobre a versão final e mais atualizada do diploma", pode ler-se numa nota publicada no site oficial da Presidência.
Marcelo referiu ainda que "os pareceres emitidos pelas referidas entidades expressam frontal oposição à proposta de diploma em apreço" e justificou também a decisão com "a necessidade de clarificação de conceitos (porventura recuperando soluções existentes em anteriores anteprojetos), e a alegada inexistência dos meios humanos e logísticos e desadequação das condições materiais e procedimentos que devem acompanhar os respetivos processos de gestação de substituição".
De recordar que o CNECV alertou em setembro para a necessidade de maximizar a proteção das crianças nascidas por gestação de substituição em todas as situações que possam ocorrer até à sua entrega aos beneficiários.
A posição do CNECV resulta da apreciação, solicitada pelo gabinete do Ministro da Saúde, ao projeto de decreto-lei que procede à regulamentação da Lei Nº 90/2021, de 16 de dezembro, que altera o regime jurídico aplicável à PMA.
O Conselho manteve as preocupações, para as quais já alertou anteriormente, como a necessidade de estabelecimento de um prazo razoável para o exercício do direito de arrependimento, por parte da gestante, quanto à entrega da criança aos beneficiários e progenitores biológicos.
Neste caso, indica a importância da determinação das relações familiares, designadamente de parentesco das crianças nascidas por gestação de substituição face aos beneficiários, bem como a determinação, por lei, dos direitos e deveres destes últimos em relação às crianças, sendo que o superior interesse das crianças deverá ser sempre salvaguardado.
[Notícia atualizada às 22h53]
Leia Também: Igreja. Marcelo quer comissão tutelada pelo Estado para investigar abusos
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
Últimas Notícias
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
-
2
-
3
-
4
lifestyle Signos
Se está nesta lista de signos, vai receber boas notícias em breve
-
5
desporto Mercado de Transferências
Histórico clube francês declara falência e jogadores ficam livres
-
6
-
7
-
8
desporto Thomas Frank
"A Premier League é a melhor do mundo, mas vir ao Estádio da Luz..."
-
9
fama Cristina Ferreira
-
10
