A informação foi avançada à Lusa por Tiago Faria Lopes, presidente do Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil, depois da troca entre bases do modelo anterior, o A109S, pelo AW139, de maior porte, que estava antes em Évora. 

A base alentejana está agora a operar com o helicóptero mais pequeno e apenas durante o dia.

"O que acontece é que o helicóptero [AW139] não tem nem tamanho e, por vezes, nem peso, para aterrar nos heliportos para onde está adjudicado", avançou Tiago Faria Lopes.

Em causa estão, pelo menos, e segundo a mesma fonte, os dois hospitais com heliporto em Bragança, na capital de distrito e em Mirandela, e o de Massarelos, no Porto, usado para helitransportes para o Hospital de Santo António.

Em Bragança a alternativa passou a ser o aeródromo municipal, a 15 minutos por estrada, mais o tempo de transferir o doente entre hospital, ambulância e aeronave, o que perfaz 20 minutos no total.

"Isto faz com que uma viagem entre Bragança e Porto demore mais 50 minutos, entre Bragança e Vila Real mais 40 minutos. E, em Bragança e após um acidente, mais 20 minutos do que era expectável", detalhou o dirigente sindical.

Com o helicóptero mais pequeno, a efetuar o transporte a partir do hospital de Bragança, uma viagem, com partida da base de Macedo de Cavaleiros, entre Bragança e Porto demorava 55 minutos e entre Bragança e Vila Real 35.

Em Mirandela, por falta de certificação de segurança para aterrar no heliporto em período noturno, o helicóptero A109S só já podia fazê-lo durante o dia, sendo a alternativa durante a noite um relvado sintético na cidade ou o aeródromo municipal.

Contactado pela Lusa, o presidente da câmara municipal de Bragança, Hernâni Dias, informou que o INEM solicitou à autarquia, a 03 de janeiro, a aterragem do helicóptero no estádio municipal, que fica do outro lado da rua do hospital, algo que o autarca disse ser "inviável".

"Tendo em conta o elevado peso do helicóptero, que vai provocar danos irreversíveis na estrutura (...,) para além da impossibilidade de garantir a operação durante a noite", explicou o autarca brigantino, segundo o qual seria necessário ter recursos humanos no campo de futebol durante a noite, para ligar as luzes e abrir as portas.

Para Hernâni Dias, com o ponto de aterragem atual, no aeródromo, o auxílio não pode ser "conforme deveria ser feito" o que revela "uma falta de preocupação" com o socorro à população, que fica "seriamente comprometido".

Num documento interno da Avincis, a quem tem sido adjudicado o serviço, e a que a Lusa teve acesso, lê-se que a empresa teve conhecimento a 28 de dezembro que tinha ficado com a adjudicação por ajuste direto para a manutenção da prestação de serviços de transporte médico aéreo de emergência entre 01 de janeiro e 30 de junho.

Ainda nessa comunicação interna, detalha-se que "o dispositivo em termos de número e tipologia de helicópteros mantém-se o mesmo (dois AW139 e dois A109S)", mas que "o novo contrato introduz uma nova realidade de disponibilidade operacional", uma vez que dois dos aparelhos, o de Viseu e de Évora, passam apenas a operar 12 horas, durante o dia, em vez de 24. As bases de Macedo de Cavaleiros e de Loulé mantêm-se com serviço permanente, com os AW139.

"Este novo modelo operacional determinará a necessidade de reorganização interna por parte da Avincis e, nesse contexto, existirão movimentações de helicópteros entre bases operacionais, a serem decididas pelo cliente e até mesmo a necessidade de reajustamento das equipas, designadamente ao nível dos pilotos", explica-se no documento.

Antes do final do ano, o INEM emitiu uma nota onde disse que não era possíveis voos 24 horas "como resultado do litígio laboral com os pilotos decorrente de questões legais relacionadas com o limite de horas de serviço dos pilotos".

Nas bases aéreas com redução de horário no período noturno, o INEM vai manter em funcionamento uma Viatura Médica de Emergência e Reanimação (VMER) e respetiva equipa médica.

O procedimento concursal que vai ser lançado, válido entre 2024 e 2028, com 12 milhões de euros anuais, foi aprovado na Resolução de Conselho de Ministros de 19 de outubro e publicado a 25 desse mês, e prevê a cobertura da emergência médica permanente. Entretanto, foi feito um ajuste direto por seis meses, por ter terminado o anterior contrato no final do ano.

Contactado pela Lusa, o INEM reforçou que "as medidas de ajustamento do dispositivo de helitransporte do INEM assumem natureza transitória e visam otimizar a capacidade de resposta enquanto decorre o processo concursal para contratação do serviço".

A Lusa tentou contactar a empresa Avincis, sem resposta até ao momento.

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