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Alegada "lei malandra" coloca Costa sob suspeita de prevaricação

Em causa estará um benefício dado empresa Start Campus.

Alegada "lei malandra" coloca Costa sob suspeita de prevaricação
Notícias ao Minuto

13:52 - 05/01/24 por Notícias ao Minuto

País Operação Influencer

O primeiro-ministro António Costa será suspeito de alegada prática do crime de prevaricação, na Operação Influencer, devido à aprovação do novo  Regime Jurídico de Urbanização e Edificação no Conselho de Ministros do dia 19 de outubro de 2023, avança o Observador.

De acordo com este jornal, em causa estará uma "lei malandra", negociada entre Tiago Silveira e João Galamba para beneficiar empresa Start Campus.

Numa escuta, feita pelo Ministério Público (MP), entre o ex-ministro das Infraestruturas e João Tiago Silveira (coordenador do Simplex do licenciamento, que está na origem da nova lei, e advogado do escritório Morais Leitão), onde estes parecem estar a negociar os pormenores da nova lei com Rui Oliveira Neves (administrador da Start Campus e colega de João Tiago Silveira na Morais Leitão) para que a construção do data center da empresa fosse beneficiada pela nova lei, ficando dispensada de um processo de licenciamento urbanístico.

Durante a conversa, que terá acontecido a 13 de outubro, João Tiago Silveira terá dito a Rui Oliveira Neves que esteve "com o Costa quatro horas a ver isto na quarta-feira [dia 11 de outubro] e que o gajo está completamente entusiasmado com isto".

O "isto" é, segundo Observador, visto pelo MP, como uma "lei feita à medida" que foi classificada por Oliveira Neves como algo "muito malandra".

O MP entende ainda que "o Costa" a que se refere João Tiago Silveira é o primeiro-ministro agora demissionário, o que indicia que as alterações faladas pelo advogado com Rui Oliveira Neves terão sido discutidas com o Chefe do Governo.

Daí a imputação pelo crime de prevaricação em regime de co-autoria que é feita pelos três procuradores titulares dos autos da Operação Influencer contra João Galamba, João Tiago Silveira, Rui Oliveira Neves e António Costa.

A lei em causa foi promulgada ontem pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, depois de lhe ter sido apresentada "uma nova versão" do diploma, "que reduz significativamente as questões mais controversas".

Recorde-se que, de acordo com o advogado Magalhães e Silva, o MP reconheceu, no passado mês de novembro, um lapso na transcrição de uma outra escuta a Diogo Lacerda Machado, onde é referido o ministro da Economia, António Costa Silva, mas transcrito apenas António Costa, o primeiro-ministro.

Leia Também: Operação Influencer. MP avisa que arguidos podem "perturbar" investigação

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