A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) tornou público, nesta quinta-feira, um estudo "com o objetivo de analisar diversas vertentes do acesso a cuidados hospitalares de saúde mental no Serviço Nacional de Saúde (SNS)".

Uma das conclusões do estudo, realizado junto de todas as entidades hospitalares do SNS entre junho e agosto de 2023, prende-se com as consultas hospitalares de psiquiatria. "Ao nível do tempo de espera para atendimento, durante o primeiro semestre de 2023, 39% das consultas hospitalares de psiquiatria foram realizadas com um tempo de espera que excedeu os Tempos Máximos de Resposta Garantidos fixados legalmente", lê-se nas conclusões gerais, publicadas no website da ERS.

Nesse mesmo documento, destaca-se ainda que "o volume de consultas de psiquiatria tem crescido de forma sustentada desde 2018, a uma taxa média anual de 5%, e que o número de consultas de psicologia cresceu todos os anos a nível nacional, a uma taxa média de crescimento anual de 12%".

Em "sentido inverso", o número de internamentos em saúde mental "apresentou uma redução média de cerca de 2% ao ano entre 2018 e 2022" e "o número de episódios de urgência de saúde mental manteve-se constante no período analisado", concluiu ainda a ERS.

O mesmo estudo analisou ainda a "acessibilidade geográfica" da rede de oferta destes serviços, em que se estima que "a Rede de Referência Hospitalar (RRH) de adultos cubra 74% da população do território de Portugal continental até 30 minutos e que a cobertura aumente para os 95% quando se considera um tempo limite de 60 minutos".

"Por seu turno, a RRH da infância e da adolescência cobrirá cerca de 71% da população a 30 minutos e 94% a 60 minutos", lê-se.

"As dotações de recursos humanos afetos a cuidados de saúde mental nos hospitais do SNS, relativas à população residente nas regiões de saúde, cresceram de 2013 para 2022 nos três tipos de profissionais de saúde considerados (aumento de 196% no rácio de médicos, de 71% no rácio de psicólogos e 90% no rácio de enfermeiros por habitantes, em Portugal continental)", revela ainda na mesma nota.

Este estudo "teve como foco as vertentes da acessibilidade geográfica, no território de Portugal continental, à rede de oferta destes serviços, a efetiva realização de serviços no período de 2018 a 2022 e o tempo de espera pelos utentes para atendimento", e apurou "a existência de um total de 66 equipas comunitárias de saúde mental dos hospitais do SNS efetivamente constituídas e em operação".

Isto "considerando que o Programa Nacional Saúde Mental aponta no sentido de se dever privilegiar a prestação de cuidados na comunidade, através da criação de equipas comunitárias de saúde mental para a população adulta e para a infância e a adolescência".

A Entidade Reguladora da Saúde tinha publicado já este ano um estudo sobre o "Acesso a serviços de saúde mental nos Cuidados de Saúde Primários" (CSP), tendo na altura sublinhado a necessidade de melhorias no acesso a estes cuidados, sobretudo ao nível da prevenção precoce, para "reduzir a prevalência de problemas de saúde mental", designadamente reforçando os recursos na área da psiquiatria e psicologia nos CSP.

Na altura, a ERS apontou ainda a necessidade de adequar os sistemas informáticos e uniformizar os procedimentos instituídos nas unidades de CSP para garantia de registo, extração e controlo pelos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) de dados sobre os cuidados de saúde mental.

Adicionalmente, sublinhou a necessidade de uma "clara definição de normas e orientações formais" sobre a organização e funcionamento a observar pelas unidades de CSP, assim como da articulação entre os cuidados de saúde primários e os hospitalares na área da saúde mental.

No âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), a saúde mental consta como um dos investimentos a executar até 2026, estando prevista a conclusão da Reforma da Saúde Mental e concretização da Estratégia para as Demências (88 milhões de euros).

[Notícia atualizada às 10h36]

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