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Presidente da República já promulgou o Orçamento do Estado para 2024

Decisão foi anunciada numa curta nota no site da Presidência.

Presidente da República já promulgou o Orçamento do Estado para 2024
Notícias ao Minuto

16:21 - 21/12/23 por Notícias ao Minuto com Lusa

País OE2024

O Presidente da República promulgou o Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), que foi aprovado pelo Parlamento no final de novembro, já depois de ter sido anunciada a demissão do Governo.

O anúncio de Marcelo de Rebelo de Sousa surgiu numa curtíssima nota no site da Presidência, declarando apenas a aprovação oficial do chefe de Estado.

O OE2024 foi aprovado no dia 29 de novembro pelo Parlamento, com os votos favoráveis da maioria absoluta do Partido Socialista, as abstenções do Livre e PAN, e os votos contra do PSD, Chega, IL, PCP e BE.

O voto surgiu já depois da dissolução da Assembleia da República, quando o primeiro-ministro se demitiu na sequência das buscas da 'Operação Influencer', caindo também o Governo que tinha sido eleito há menos de dois anos. Ainda assim, tanto o executivo como o PS consideraram que seria melhor o país entrar em 2024 com um orçamento aprovado.

O orçamento agora promulgado revê em alta o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023, de 1,8% para 2,2%, e em baixa de 2,0% para 1,5% no próximo ano.

A taxa de desemprego é revista em alta para o próximo ano, prevendo agora 6,7% em 2024, face aos anteriores 6,4%.

Quanto à inflação, o executivo está ligeiramente mais pessimista, prevendo que a taxa caia de 8,1% em 2022 para 5,3% em 2023 e 3,3% em 2024.

A proposta de lei prevê, igualmente, o melhor saldo orçamental do período democrático, apontando-se 0,8% do PIB em 2023 e 0,2% em 2024.

Quanto às alterações do IRS previstas no orçamento, o Banco de Portugal estima que se traduzam num aumento de cerca de 2% do rendimento disponível das famílias, segundo o Boletim Económico de dezembro.

[Notícia atualizada às 16h42]

Leia Também: Eurogrupo diz que OE2024 está "em conformidade" com recomendações da UE

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