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Moedas quer propor em Lisboa a isenção do IMT aprovada em Setúbal

O presidente da Câmara de Lisboa reiterou hoje a importância da isenção do IMT para jovens e sugeriu apresentar uma proposta "tal e qual" como a do município de Setúbal, aprovada com os votos a favor da CDU (PCP/PEV).

Moedas quer propor em Lisboa a isenção do IMT aprovada em Setúbal
Notícias ao Minuto

20:32 - 05/12/23 por Lusa

País Lisboa

"Eu vou falar com o senhor presidente da Câmara de Setúbal [André Martins, do PEV] e nós trazemos a proposta a Lisboa, tal e qual como foi a proposta de Setúbal, e votamos todos e passamos essa proposta. [...] Isto é uma proposta tão importante, tão importante, que eu estou por tudo, ou seja, eu quero que a proposta avance", declarou Carlos Moedas (PSD).

O autarca de Lisboa falava na reunião da assembleia municipal para apresentar e responder sobre o trabalho do executivo camarário entre setembro e outubro, tendo ouvido o "enorme lamento" do deputado do CDS-PP Francisco Camacho pelo chumbo da proposta de isenção do IMT para jovens, em que criticou os votos contra do PCP, partido que em Setúbal isentou o IMT, mas "em Lisboa considera, possivelmente, que este é um capricho capitalista para os meninos ricos".

Respondendo às críticas do CDS-PP, a deputada do PCP Natacha Amaro disse que "a proposta aprovada em Setúbal não é igual à de Lisboa", referindo que em Setúbal a isenção do IMT para jovens é na compra de casa própria e permanente até 200 mil euros, enquanto em Lisboa o valor máximo proposto foi de 300 mil euros.

Ainda assim, o valor "não é a questão fundamental", afirmou a comunista, explicando que em Setúbal a aprovação da medida de isenção do IMT para jovens, proposta pelo PSD, "era uma condição essencial para que o PSD viabilizasse o orçamento" municipal para 2024, pelo que a CDU, que governa sem maioria absoluta o município sadino, teve de aceitar, mesmo não estando de acordo com uma medida que considera que "é negativa".

O presidente da Câmara de Lisboa deixou um repto ao PCP para que permita a viabilização dessa medida na capital, podendo até avançar com o limite de até 200 mil euros em vez dos 300 mil euros, com a aprovação com sete votos da liderança PSD/CSD-PP e dois do PCP entre os 17 eleitos do executivo.

Reforçando o que disse a deputada Natacha Amaro, o vereador do PCP João Ferreira salientou que "a CDU tanto em Setúbal como em Lisboa acha esta uma medida negativa", acrescentando que a mesma não teria sido aprovada no município setubalense se "não fosse parte de um conjunto de condições do PSD para viabilizar o orçamento da câmara".

"Apesar de tudo, seria mais negativo Setúbal não ter orçamento municipal do que ter um orçamento com algumas medidas que se consideram negativas, designadamente esta", frisou João Ferreira.

O vereador do PCP referiu ainda que em Lisboa a liderança PSD/CDS-PP, que governa sem maioria absoluta, "tem a sorte" de o PS viabilizar o orçamento sem condições, enquanto "em Setúbal, seja quais forem as condições, o PS tem uma posição de rejeição do orçamento".

Em 29 de novembro, no âmbito da aprovação do orçamento municipal de Lisboa para 2024, a câmara chumbou a proposta da coligação "Novos Tempos" (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) para isentar os jovens do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), com os votos contra de todos os vereadores da oposição, nomeadamente PS, PCP, Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), Livre e BE.

A proposta previa a isenção do IMT para os jovens até aos 35 anos que comprassem casa em Lisboa até ao valor de 300 mil euros.

Atualmente, o executivo da Câmara de Lisboa, que é composto por 17 membros, integra sete eleitos da coligação "Novos Tempos" (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) -- que são os únicos com pelouros atribuídos --, três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.

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