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FNAM acusa Governo de "desviar o foco da insuficiência deste mau acordo"

Segundo a Federação Nacional dos Médicos (FNAM), ao fazer uma atualização salarial para todos os médicos, internos e especialistas, o Executivo apenas cumpre a lei.

FNAM acusa Governo de "desviar o foco da insuficiência deste mau acordo"
Notícias ao Minuto

16:22 - 01/12/23 por Notícias ao Minuto

País FNAM

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) afirmou, esta sexta-feira, que uma das razões porque considerou a proposta do Governo um mau acordo para os médicos foi "porque ele também não seria capaz, por falta de médicos, de resolver a crise nos serviços de urgência (SU) de norte a sul do país".

A FNAM reforça, em comunicado a que o Notícias ao Minuto teve acesso, que, além disso, embora o Governo tenha dado conta que iria proceder a uma atualização salarial para todos os médicos, internos e especialistas, o Executivo apenas cumpre a lei. "Para trabalho igual correspondem direitos iguais. As tabelas remuneratórias são comuns a todos os médicos, aplicam-se a todos os sindicalizados ou não sindicalizados, internos ou especialistas, em contrato de trabalho em funções públicas ou com contrato individual de trabalho no SNS", salienta.

Segundo a federação, "a questão sobre a aplicabilidade das tabelas remuneratórias é um 'não assunto', que gera ruído para desviar do foco da evidente insuficiência deste mau acordo para os médicos, mas acima de tudo para o SNS, que vai continuar sem capacidade de fixar e recuperar médicos para as suas fileiras".

"A proposta do Governo contempla valores longe da reivindicação inicial, incapazes de recuperar o poder de compra perdido pelos médicos ao longo dos últimos 12 anos de salários congelados. E, note-se, nem sequer são os 14,6% propagandeados pelo Governo, pois já estão incluídos os 3% de aumento atribuídos aos trabalhadores da administração pública. Na prática, estaremos perante aumentos que variam entre os 12% e 3%, que representam pouco mais de 200 euros líquidos mensais", sublinha.

De acordo com a FNAM, tratam-se de "aumentos discricionários, consoante o regime de trabalho e a antiguidade, falhando na equidade que teriam que ter para serem justos".

"Tudo isto, num quadro onde o Governo se recusou a negociar as condições de trabalho, limitando o acordo à questão salarial, e deixando cair questões tão importantes como a reposição das 35 horas semanais, as 12 horais de Serviços de Urgência e a recuperação dos dias de férias retirados pela troika", sublinha ainda.

A FNAM frisa que "vai continuar a lutar por salários justos e melhores condições de trabalho, para todos os médicos, e a lutar para que continuemos a ter um SNS público, universal, acessível e de qualidade, realidade que só se garante com médicos, os médicos de e para toda a população".

Além disso, afirma que vai ainda contestar o decreto-lei do novo regime de trabalho, a dedicação plena, até às últimas instâncias nacionais, no Parlamento Europeu e na Comissão Europeia, uma vez que "representa um retrocesso laboral repleto de inconstitucionalidades".

Leia Também: FNAM rejeita acordo com Governo por ser "mau para os médicos e o SNS"

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