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Câmara de Gondomar aprova orçamento de 146 milhões de euros para 2024

A Câmara de Gondomar aprovou hoje, com o voto contra da CDU e o de protesto do PSD, o orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2024, no valor de 146 milhões de euros, anunciou o município.

Câmara de Gondomar aprova orçamento de 146 milhões de euros para 2024
Notícias ao Minuto

19:12 - 30/11/23 por Lusa

País Gondomar

A proposta desta câmara do distrito do Porto liderada pelo socialista Marco Martins cresceu seis milhões em relação a 2023.

A reunião extraordinária do executivo foi marcada pelo voto de protesto apresentado pelos três vereadores social-democratas, tendo o eleito Jorge Ascenção explicado à Lusa que "não votaram nem o orçamento, nem o IMI [Imposto Municipal Sobre Imóveis], nem a taxa de retenção de IRS, porque as propostas do PSD não foram acolhidas na ordem de trabalhos, apesar de terem sido enviadas com mais de oito dias de antecedência como manda a lei".

"Na sequência disso, apresentámos um voto de protesto e admitimos apresentar uma queixa, pois consideramos isto antidemocrático e porque não é a forma de se estar na política nem na gestão autárquica", reiterou o vereador.

O executivo em Gondomar é composto por sete vereadores do PS, três do PSD e uma da CDU.

Em nota de imprensa, o presidente da Câmara, Marco Martins, anunciou que "o exercício orçamental é reforçado com uma dotação de 26,4 milhões de euros para investimentos financiados ao abrigo de fundos comunitários, onde se destaca a aposta na habitação".

O socialista enfatizou que "a autarquia continuará a apoiar diretamente as famílias que mais sofrem com a situação económica complexa decorrente dos valores da inflação".

Disse ainda que "o município continuará a investir na requalificação de escolas, equipamentos desportivos e arruamentos", medidas para as quais está reservado "um investimento na ordem dos 40 milhões de euros".

Relativamente às Grandes Opções do Plano, a autarquia prevê o arranque de obras estruturantes, como a ampliação do edifício dos Paços do Concelho, o prolongamento do Polis de Gramido até Marecos, a construção de um Fórum Cultural e de um novo pavilhão desportivo em Rio Tinto, a requalificação integral do complexo mineiro de São Pedro da Cova e a construção de uma ligação rodoviária entre a Avenida Oliveira Martins e o Gondomar Goldpark, entre outras, lê-se ainda.

Quanto à dívida, prossegue o comunicado, a autarquia prevê até ao final de 2024 a sua redução "para cerca de 40 milhões de euros".

Sobre os impostos, a câmara baixou o IMI em 2,5%, continuando a dividir a aplicação dos valores entre o alto e baixo concelho. Assim, em Baguim do Monte, Fânzeres, São Pedro da Cova, Gondomar, Valbom, Jovim e Rio Tinto a taxa passa de 0,40% para 0,39% e na Foz do Sousa, Covelo, Melres, Medas e Lomba desce de 0,35% para 0,343%.

A taxa de IMI para prédios urbanos pode variar entre os 0,3% e os 0,45%, cabendo aos municípios fixar o valor entre este intervalo.

O município revelou que manterá o agravamento do IMI na ordem dos 30% para prédios devolutos, conforme previsto na lei, e que no caso do IMI Familiar mantém-se o desagravamento da taxa consoante o número de pessoas do agregado familiar.

A taxa do IRS mantém-se nos 5%, o mesmo acontecendo com a Derrama, que continua nos 1,25%, e a Taxa Municipal de Direitos de Passagem, que se fixa nos 0,25%.

Da parte da CDU, a vereadora Cristina Coelho justificou à Lusa o voto contra por discordar "da externalização dos serviços", exemplificando com "as refeições escolares serem feitas por uma empresa privada, bem como a recolha de resíduos urbanos".

"Acrescem a isto os grandes projetos propagandeados em 2021, como o prolongamento do Polis, que continua no papel, e sem verba alocada para o próximo ano, o mesmo acontecendo para a antiga central de captação de água da Foz do Sousa, enquanto a verba orçamentada para a requalificação da área do complexo mineiro é pouca e não permitirá uma requalificação digna do espaço que é", acrescentou.

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