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Governo suspende extinção da empresa que gere SIRESP

O Governo suspendeu a extinção da empresa que gere o SIRESP, anunciou hoje o Ministério da Administração Interna (MAI), indicando que esta entidade vai receber uma indemnização compensatória de cerca de 26 milhões de euros no próximo ano.

Governo suspende extinção da empresa que gere SIRESP
Notícias ao Minuto

16:17 - 30/11/23 por Lusa

País MAI

Numa resposta enviada à Lusa, o MAI refere que o Governo tinha como propósito para 2024 extinguir a empresa que gere o Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), passando as atribuições para a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI), mas este processo de transformação institucional foi suspenso devido à realização das eleições legislativas antecipadas.

"O recente anúncio de realização antecipada de eleições legislativas para 10 de março de 2024 impõe a suspensão deste processo de transformação institucional, permitindo que o processo decorra posteriormente sem interrupção", precisa o MAI.

O Ministério da Administração Interna sublinha que, face a esta situação, vai manter-se o atual modelo da SIRESP SA "até à integral implementação do modelo de estrutura de gestão integrada de redes de segurança e emergência do Estado".

O MAI avança que, como contrapartida pela prestação do serviço público, o Estado deve atribuir à empresa pública SIRESP SA uma compensação financeira que "reveste a forma de indemnização compensatória, destinada a compensar aquela empresa pelos encargos diretos e indiretos decorrentes do cumprimento das respetivas obrigações de serviço público".

Segundo o MAI, a compensação financeira da SIRESP SA vai estar "devidamente orçamentada na proposta de orçamento para o ano de 2024 da SGMAI" até ao montante de 26 milhões de euros.

A indemnização compensatória à SIRESP SA pelo cumprimento das obrigações de serviço público para 2024 foi aprovada na quarta-feira pelo Governo.

A empresa pública SIRESP SA tem como missão planear, gerir, manter e modernizar a rede SIRESP.

Leia Também: Governo altera gestão do SIRESP para adotar novo modelo institucional

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