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Tribunal manda devolver ao proprietário cavalos resgatados em Valongo

O Tribunal de Valongo mandou devolver ao proprietário os seis cavalos resgatados em fevereiro de 2022, pela Intervenção e Resgate Animal (IRA), de uma exploração em Ermesinde, revelou hoje a advogada daquela associação, Raquel Ferreira.

Tribunal manda devolver ao proprietário cavalos resgatados em Valongo
Notícias ao Minuto

15:06 - 29/11/23 por Lusa

País Valongo

A decisão, de 10 de outubro mas só agora conhecida, ocorre depois de a empresa detentora da exploração alvo de denúncia de maus-tratos animais em Sampaio, Ermesinde, concelho de Valongo, no distrito do Porto, ter recorrido para os tribunais civis da sanção condenatória que resultou do processo de contraordenação levantado pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), explicou à Lusa a jurista do IRA.

Em 23 de junho, a DGAV comunicou ao proprietário da exploração J.H.M. Horses, Unipessoal Lda, onde estavam 86 cavalos, de que fora "condenado a pagar uma coima de 3.750 euros, mais custas do processo, que se referem às despesas com os cavalos, no valor de 15.499,62 euros", acrescentou.

Esta decisão do processo, que foi instaurado em fevereiro de 2022 na sequência de duas fiscalizações na exploração, foi então alvo de recurso por parte do proprietário para o Tribunal da Comarca do Porto, transitando em julgado após o juízo local criminal de Valongo mandar arquivar o processo, disse Raquel Ferreira.

A advogada explicou que o juiz "entendeu haver falta de fundamentação" por parte da DGAV e que "ao não haver recurso por parte do Ministério Público o processo acaba aqui e os cavalos terão de ser devolvidos ao proprietário".

"Discordo em absoluto da decisão, pois a argumentação da DGAV na decisão sancionatória foi muito bem fundamentada", disse ainda.

A decisão da DGAV acrescentava como "sanção acessória foi a apreensão e a perda dos seis equídeos a favor do Estado, continuando o IRA como fiel depositário", contou ainda.

Em fevereiro de 2022, a DGAV concordou em que o IRA ficasse como fiel depositário de sete cavalos da exploração, tendo, entretanto, um deles falecido, disse hoje à Lusa o presidente do IRA, Tomás Pires.

"Dado que houve contestação, o IRA e a DGAV acordaram que as despesas com os cavalos passariam a ser da responsabilidade da DGAV, mantendo o IRA o compromisso de alojar os cavalos na mesma herdade para onde foram transportados em 2022", revelou.

O acordo prevê que a "DGAV pague mensalmente uma verba ao IRA para a alimentação e despesas médicas", acrescentou Tomás Pires.

Na sequência da sentença do tribunal de Valongo, o proprietário tem de notificar a DGAV sobre o dia e a hora em que irá buscar os cavalos à herdade no Alentejo, onde foram colocados pelo IRA enquanto fiel depositário, explicou a advogada.

A Lusa tentou junto da DGAV conhecer a situação dos 80 cavalos que se terão mantido na exploração, mas até ao momento não foi possível ter uma resposta.

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