O Governo chegou finalmente a acordo intercalar com o Sindicato Independente dos Médicos (SIM), depois de vários meses de reuniões e negociações, ficando acordado um aumento salarial para os médicos a entrar em vigor já a partir de janeiro de 2024.

Para o SIM, "o acordo intercalar alcançado é a primeira etapa" de um faseamento aceite entre Governo, FNAM e o Sindicato Independente dos Médicos.

"Neste período eleitoral que se aproxima iremos apresentar o nosso caderno reivindicativo a todos os partidos políticos, esperando que os mesmos façam publicamente menção do que pretendem para o SNS e, no nosso caso específico, qual a valorização das condições de trabalho e remuneratórias que os médicos poderão alcançar", pode ler-se num comunicado enviado pelo SIM às redações. 

O sindicato assevera ainda que exigirá ao próximo Governo que negoceie "já em 2024 o que falta ainda repor para 2025 e 2026".

"Com esta nossa atitude de responsabilidade e de seriedade, esperamos que todos os outros protagonistas nos possam acompanhar, respeitando opiniões diversas. Quanto a nós, Sindicato Independente dos Médicos, assumimos, integralmente, a responsabilidade pelas nossas decisões", acrescenta. 

O sindicato deixa ainda a nota que, relativamente ao decreto-lei da dedicação plena, "unilateralmente decidido pelo atual Governo e já promulgado pelo Senhor Presidente da República", tudo farão, junto do próximo Governo, "para que seja alterado".

O acordo para a revisão da grelha salarial dos médicos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) prevê um aumento de 14,6% para os assistentes de todas as especialidades com horário de 40 horas, de 12,9% para os assistentes graduados e de 10,9% para os assistentes graduados seniores.

"Modelo similar será aplicado a cada a uma das carreiras médicas", assinalou ainda esta terça-feira o Ministério da Saúde, acrescentando que o aumento salarial acordado aplica-se a todos os médicos, "privilegiando as remunerações mais baixas".

Para os médicos internos, que estão em formação especializada, o aumento é de 15,7% para os internos do quarto ano e seguintes, de 7,9% para os médicos que estão a frequentar o primeiro, segundo e terceiro anos da especialidade e de 6,1% para os internos do ano comum.

"A estes valores acrescem as medidas transversais aprovadas pelo Governo para os jovens, como a isenção total de IRS no primeiro ano de atividade, de 75% no segundo ano, 50% nos terceiro e quarto anos e 25% no quinto ano. Haverá ainda a compensação salarial anual de 697 euros pelo pagamento das propinas", acrescenta o comunicado da tutela.

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